A negativa de cobertura do plano de saúde é sempre válida?

Receber uma negativa de cobertura para exames, cirurgias ou tratamentos pode gerar dúvidas sobre os direitos do beneficiário. No entanto, muitas dessas recusas podem ser revertidas, pois a legislação estabelece critérios específicos para a atuação das operadoras.
A Lei 14.454/2022 definiu que o rol da ANS serve como uma referência básica. Isso significa que procedimentos que não constam nessa lista ainda podem ser obrigatórios, desde que haja comprovação de eficácia e recomendação feita pela Conitec ou por entidades internacionais de renome.
Em situações de urgência e emergência, as regras são mais rígidas para proteger o paciente. Nesses casos, o prazo máximo de carência é de apenas 24 horas, conforme previsto na Lei 9.656/1998 e na Súmula 597 do STJ.
É importante destacar que o Superior Tribunal de Justiça entende que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos planos de saúde, com exceção dos modelos de autogestão, conforme a Súmula 608. Além disso, a operadora é obrigada a entregar a negativa por escrito sempre que o consumidor solicitar.
O que isso significa na prática
- Solicitar à operadora a negativa por escrito, documento essencial para fundamentar qualquer reclamação ou ação judicial.
- Reunir um relatório médico detalhado que justifique a necessidade do procedimento ou tratamento negado.
- Registrar uma reclamação oficial junto à ANS, utilizando o canal Disque ANS pelo número 0800 701 9656.
- Em casos urgentes, buscar auxílio jurídico para ajuizar uma ação com pedido de tutela de urgência, conhecida como liminar, na Justiça comum ou no Juizado Especial.
O que se sabe
- Procedimentos fora do rol da ANS devem ser cobertos se houver comprovação de eficácia e recomendação da Conitec ou entidade internacional (Lei 14.454/2022).
- O prazo máximo de carência em casos de urgência e emergência é de 24 horas (Lei 9.656/1998; Súmula 597 do STJ).
- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos planos de saúde, exceto os de autogestão (Súmula 608 do STJ).
Perguntas frequentes
O que fazer se o plano negar um procedimento?
Deve-se pedir a negativa por escrito, reunir relatório médico, reclamar na ANS e, se urgente, buscar uma liminar judicial.
O rol da ANS é a regra final para coberturas?
Não, ele é uma referência básica. Procedimentos fora dele podem ser cobertos se houver eficácia comprovada e recomendação da Conitec ou entidade internacional.
Qual o prazo de carência em urgências?
A carência máxima para casos de urgência e emergência é de 24 horas.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Lei 14.454/2022; Lei 9.656/1998; Súmula 597 do STJ; Súmula 608 do STJ; CDC
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
