Calúnia, difamação e injúria: diferenças e penas

A lei classifica os crimes contra a honra em três categorias. Calúnia é quando se atribui falsamente a alguém a prática de um crime. Difamação ocorre ao se atribuir um fato ofensivo à reputação de uma pessoa. Injúria, por sua vez, é o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
Cada um desses crimes recebe sanção distinta. Quem comete calúnia responde com pena de 6 meses a 2 anos de cadeia. A difamação resulta em pena de 3 meses a 1 ano. Já a injúria, a mais leve das três, vai de 1 a 6 meses.
Existe uma forma agravada: a injúria racial é tratada como crime equiparado ao racismo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, e caracteriza-se como inafiançável e imprescritível. Além disso, quando qualquer um desses crimes é cometido ou divulgado nas redes sociais, a pena aplicada é o triplo da prevista.
A responsabilidade não fica apenas na esfera criminal. A ofensa também gera direito à indenização por dano moral, que pode ser acionada na justiça cível dentro de até 3 anos do fato.
Em regra, a ação é privada: cabe à vítima ajuizar a queixa-crime, por intermédio de advogado, dentro de 6 meses contados do conhecimento de quem cometeu a ofensa. O sucesso da ação dependerá das provas apresentadas.
Para quem é vítima, o primeiro passo é documentar tudo. Para quem pretende acusar publicamente, a precaução é essencial: sem provas sólidas, o acusador pode se ver envolvido em processo criminal.
O que isso significa na prática
- Preserve as evidências: tire prints com data e URL, ou solicite uma ata notarial em cartório para comprovar a ofensa
- Solicite à plataforma onde foi publicado o conteúdo que remova a postagem ofensiva
- Procure um advogado antes de fazer qualquer acusação pública, pois a defesa dependerá de provas que comprovar
O que se sabe
- Calúnia é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime (art. 138, Código Penal), com pena de 6 meses a 2 anos
- Difamação é atribuir fato ofensivo à reputação (art. 139, Código Penal), com pena de 3 meses a 1 ano
- Injúria é ofender a dignidade ou decoro (art. 140, Código Penal), com pena de 1 a 6 meses
- Injúria racial é equiparada ao racismo (art. 2º-A, Lei 7.716/1989, com Lei 14.532/2023) e tem pena de 2 a 5 anos de reclusão, sendo inafiançável e imprescritível
- Crimes divulgados em redes sociais têm a pena aplicada em triplo (art. 141, § 2º, Código Penal)
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre calúnia e difamação?
Calúnia é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime (art. 138), com pena de 6 meses a 2 anos. Difamação é atribuir fato ofensivo à reputação (art. 139), com pena de 3 meses a 1 ano.
Qual é a pena para injúria racial?
Injúria racial é crime equiparado ao racismo com pena de 2 a 5 anos de reclusão, sendo inafiançável e imprescritível (art. 2º-A, Lei 7.716/1989, com Lei 14.532/2023).
Como a ofensa em redes sociais afeta a punição?
Quando cometida ou divulgada em redes sociais, a pena aplicada é em triplo (art. 141, § 2º do Código Penal).
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Código Penal, arts. 138, 139, 140 e 141, § 2º; Lei 7.716/1989, art. 2º-A; Lei 14.532/2023
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
