CNJ suspende prazos processuais em todo o país por falhas na Microsoft

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em todo o território nacional. A medida, formalizada pela Portaria Presidência 551, foi motivada por falhas técnicas nos serviços da Microsoft, como Outlook e Teams, que comprometeram ferramentas de comunicação e trabalho remoto essenciais para a advocacia e o Judiciário.
A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para o risco de prejuízos ao andamento dos processos. Embora a suspensão tenha ocorrido nos dias 12 e 13 de novembro, o CNJ ressaltou que situações específicas não abrangidas pela portaria, mas comprovadamente afetadas, podem ser analisadas individualmente pelos juízos ou relatores. A contagem dos prazos foi retomada em 16 de novembro.
O que isso significa na prática
- Prazos processuais vencidos nos dias 12 e 13 de novembro foram suspensos.
- A contagem de prazos voltou a correr normalmente a partir de 16 de novembro.
- Casos específicos comprovadamente afetados pela instabilidade podem ser analisados individualmente pelos juízes.
O que se sabe
O que ainda não se sabe
- Não há informações sobre procedimentos específicos para peticionamento eletrônico que não dependam de e-mail durante o período de instabilidade.
Linha do tempo
“A medida atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”AASP · ver na fonte
“O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.”Agência Brasil · ver na fonte
Perguntas frequentes
Quais sistemas foram afetados pela instabilidade?
A instabilidade afetou ferramentas de comunicação e trabalho, especificamente o Outlook, o Teams e o Copilot.
O sistema de julgamentos eletrônicos também parou?
Não. Segundo as informações disponíveis, o sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.
Como proceder se o meu caso não se enquadra na suspensão geral, mas foi afetado?
A portaria prevê que situações não enquadradas na suspensão, mas comprovadamente afetadas, sejam analisadas pelos respectivos juízos ou relatores.
Fontes
- Consultor Jurídico: CNJ suspende prazos processuais por instabilidade no Microsoft 365 (13 de novembro de 2026)
- AASP: Presidente do STF e do CNJ suspende prazos processuais em todo o país após instabilidade nos sistemas da Microsoft - AASP (13 de novembro de 2026)
- Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias: OAB pede suspensão de prazos processuais ao STF e ao CNJ após falha no Outlook
- Agência Brasil: Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft | Agência Brasil
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
