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CNJ suspende prazos processuais em todo o país por falhas na Microsoft

Atualizado em 16 de novembro de 2026 · baseado em 4 fontes

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Foto: Pavel Danilyuk / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, suspendeu os prazos processuais em todo o Judiciário nacional devido a instabilidades nos serviços da Microsoft. A decisão atende a um pleito da OAB e abrange os dias 12 e 13 de novembro de 2026.

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em todo o território nacional. A medida, formalizada pela Portaria Presidência 551, foi motivada por falhas técnicas nos serviços da Microsoft, como Outlook e Teams, que comprometeram ferramentas de comunicação e trabalho remoto essenciais para a advocacia e o Judiciário.

A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para o risco de prejuízos ao andamento dos processos. Embora a suspensão tenha ocorrido nos dias 12 e 13 de novembro, o CNJ ressaltou que situações específicas não abrangidas pela portaria, mas comprovadamente afetadas, podem ser analisadas individualmente pelos juízos ou relatores. A contagem dos prazos foi retomada em 16 de novembro.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • A suspensão foi motivada por instabilidade nos serviços da Microsoft, incluindo Outlook e Teams14.
  • A medida atendeu a um pedido da OAB234.
  • O sistema eletrônico de julgamentos não foi afetado pela instabilidade4.

O que ainda não se sabe

  • Não há informações sobre procedimentos específicos para peticionamento eletrônico que não dependam de e-mail durante o período de instabilidade.

Linha do tempo

12/11/2026Início da instabilidade nos serviços da Microsoft e data de início da suspensão dos prazos.
13/11/2026Publicação da Portaria Presidência 551 pelo CNJ.
16/11/2026Retomada da contagem dos prazos processuais.
“A medida atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”AASP · ver na fonte
“O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.”Agência Brasil · ver na fonte

Perguntas frequentes

Quais sistemas foram afetados pela instabilidade?

A instabilidade afetou ferramentas de comunicação e trabalho, especificamente o Outlook, o Teams e o Copilot.

O sistema de julgamentos eletrônicos também parou?

Não. Segundo as informações disponíveis, o sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.

Como proceder se o meu caso não se enquadra na suspensão geral, mas foi afetado?

A portaria prevê que situações não enquadradas na suspensão, mas comprovadamente afetadas, sejam analisadas pelos respectivos juízos ou relatores.

Fontes

  1. Consultor Jurídico: CNJ suspende prazos processuais por instabilidade no Microsoft 365 (13 de novembro de 2026)
  2. AASP: Presidente do STF e do CNJ suspende prazos processuais em todo o país após instabilidade nos sistemas da Microsoft - AASP (13 de novembro de 2026)
  3. Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias: OAB pede suspensão de prazos processuais ao STF e ao CNJ após falha no Outlook
  4. Agência Brasil: Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft | Agência Brasil

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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