Como agir em casos de assédio moral ou sexual no trabalho?

O assédio moral envolve situações como humilhações, perseguição, exposição e exigência de metas abusivas. Já o assédio sexual é considerado crime conforme a legislação penal. Ambas as práticas são consideradas ilícitos graves no ambiente de trabalho.
Essas condutas geram o direito de pleitear uma indenização por dano moral. Além disso, tais situações podem justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, encerrando o vínculo por culpa do empregador.
Para a comprovação dos fatos, o Supremo Tribunal Federal admite a utilização de gravações de conversas realizadas por um dos próprios participantes. Esse tipo de registro pode ser usado para fundamentar as medidas legais cabíveis.
Diante de qualquer uma das formas de assédio, é fundamental adotar procedimentos de registro e denúncia. O trabalhador pode buscar apoio em canais internos da empresa, entidades sindicais e órgãos de fiscalização do trabalho.
O que isso significa na prática
- Costuma-se registrar todas as ocorrências detalhadamente, guardando datas, mensagens, e-mails e contatos de testemunhas.
- Utiliza-se o canal de denúncia ou o departamento de recursos humanos da empresa, além de buscar o sindicato da categoria e o Ministério Público do Trabalho.
- Registra-se um boletim de ocorrência policial especificamente nos casos de assédio sexual.
- Busca-se o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública em situações de risco imediato.
O que se sabe
- O assédio sexual é crime tipificado no art. 216-A do Código Penal.
- O direito à indenização por dano moral decorrente de ilícitos está previsto nos arts. 186 e 927 do Código Civil.
- A reparação por danos morais trabalhistas também é regulamentada pelos arts. 223-A a 223-G da CLT.
- O STF admite gravações de conversas feitas por um dos participantes como meio de prova.
Perguntas frequentes
O que caracteriza o assédio moral no trabalho?
Humilhações, perseguição, exposição e exigência de metas abusivas.
O assédio sexual é considerado crime?
Sim, o assédio sexual é crime conforme o artigo 216-A do Código Penal.
Gravações de conversas podem ser usadas como prova?
Sim, gravações feitas por um dos participantes são admitidas como prova pelo STF.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Código Penal, art. 216-A; Código Civil, arts. 186 e 927; CLT, arts. 223-A a 223-G
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
