Como comprar um imóvel com segurança?

Muitas pessoas acreditam que comprar um imóvel é simples: assinar um contrato, fazer o pagamento e pronto. Mas a lei determina que a propriedade só se transfere com o registro da escritura pública no cartório de registro de imóveis. Contrato de compra e venda e mera posse, isoladamente, não são suficientes.
Para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, a escritura pública é obrigatória. Esse documento formal oferece segurança jurídica e é imprescindível para formalizar a transação perante a lei.
Antes de desembolsar qualquer valor, o comprador deve verificar pontos críticos sobre o imóvel. A certidão de matrícula atualizada revela se o vendedor é efetivamente o proprietário e se pesa sobre o bem alguma penhora, hipoteca, alienação fiduciária ou usufruto. Também é necessário consultar certidões negativas do vendedor, abrangendo débitos fiscais, trabalhistas, protestos e ações judiciais.
Outros aspectos a examinar incluem a situação do IPTU e do condomínio, além do habite-se e da regularidade da construção. Se o imóvel é financiado, a venda depende da aprovação do banco, que mantém a alienação fiduciária até o pagamento da dívida.
O procedimento seguro envolve contar com um advogado ou despachante para revisar toda a documentação e apenas pagar o saldo final após a escritura ser lavrada e protocolada no registro. Esse cuidado evita surpresas desagradáveis e protege o investimento imobiliário.
O que isso significa na prática
- Contar com advogado ou despachante para análise completa da documentação e situação legal do imóvel antes de qualquer compromisso financeiro.
- Guardar o protocolo de protocolização após a escritura ser lavrada no cartório, que confirma o início do processo de transferência de propriedade.
- Examinar a certidão de matrícula atualizada, certidões negativas do vendedor e documentos relativos a IPTU, condomínio e habite-se antes do pagamento.
- Efetuar o pagamento do saldo final apenas após a escritura estar totalmente lavrada e protocolada no registro de imóveis.
O que se sabe
- A propriedade imobiliária transfere-se exclusivamente com o registro da escritura pública no cartório de registro de imóveis (art. 1.245 do Código Civil).
- Para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é obrigatória (art. 108 do Código Civil).
- A certidão de matrícula atualizada deve ser verificada para confirmar a titularidade do vendedor e a existência de ônus como penhora, hipoteca, alienação fiduciária ou usufruto.
- Em imóveis financiados, o banco mantém a alienação fiduciária até a quitação do financiamento, sendo necessária sua aprovação para a venda.
- Certidões negativas do vendedor referentes a débitos fiscais, trabalhistas, protestos e ações judiciais devem ser consultadas antes da aquisição.
Perguntas frequentes
Contrato de compra e venda transfere a propriedade do imóvel?
Não. O contrato de compra e venda, por si só, não transfere a propriedade. A transferência ocorre exclusivamente com o registro da escritura pública no cartório de registro de imóveis.
Qual o valor mínimo do imóvel para escritura pública ser obrigatória?
A escritura pública é obrigatória para imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.
O que a certidão de matrícula revela sobre o imóvel?
A certidão de matrícula atualizada identifica o proprietário registral e indica se há ônus sobre o bem, como penhora, hipoteca, alienação fiduciária ou usufruto.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Código Civil, art. 1.245; Código Civil, art. 108
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
