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Como comprar um imóvel com segurança?

Atualizado em 5 de novembro de 2026 · baseado em 1 fonte

A diverse couple signing documents with a realtor in a new home setting.
Foto: Pavel Danilyuk / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: A transferência de propriedade só se completa com o registro da escritura no cartório, não bastando o contrato ou a posse. Antes de pagar, é fundamental verificar a situação legal do imóvel e contar com orientação profissional.

Muitas pessoas acreditam que comprar um imóvel é simples: assinar um contrato, fazer o pagamento e pronto. Mas a lei determina que a propriedade só se transfere com o registro da escritura pública no cartório de registro de imóveis. Contrato de compra e venda e mera posse, isoladamente, não são suficientes.

Para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, a escritura pública é obrigatória. Esse documento formal oferece segurança jurídica e é imprescindível para formalizar a transação perante a lei.

Antes de desembolsar qualquer valor, o comprador deve verificar pontos críticos sobre o imóvel. A certidão de matrícula atualizada revela se o vendedor é efetivamente o proprietário e se pesa sobre o bem alguma penhora, hipoteca, alienação fiduciária ou usufruto. Também é necessário consultar certidões negativas do vendedor, abrangendo débitos fiscais, trabalhistas, protestos e ações judiciais.

Outros aspectos a examinar incluem a situação do IPTU e do condomínio, além do habite-se e da regularidade da construção. Se o imóvel é financiado, a venda depende da aprovação do banco, que mantém a alienação fiduciária até o pagamento da dívida.

O procedimento seguro envolve contar com um advogado ou despachante para revisar toda a documentação e apenas pagar o saldo final após a escritura ser lavrada e protocolada no registro. Esse cuidado evita surpresas desagradáveis e protege o investimento imobiliário.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • A propriedade imobiliária transfere-se exclusivamente com o registro da escritura pública no cartório de registro de imóveis (art. 1.245 do Código Civil).
  • Para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é obrigatória (art. 108 do Código Civil).
  • A certidão de matrícula atualizada deve ser verificada para confirmar a titularidade do vendedor e a existência de ônus como penhora, hipoteca, alienação fiduciária ou usufruto.
  • Em imóveis financiados, o banco mantém a alienação fiduciária até a quitação do financiamento, sendo necessária sua aprovação para a venda.
  • Certidões negativas do vendedor referentes a débitos fiscais, trabalhistas, protestos e ações judiciais devem ser consultadas antes da aquisição.

Perguntas frequentes

Contrato de compra e venda transfere a propriedade do imóvel?

Não. O contrato de compra e venda, por si só, não transfere a propriedade. A transferência ocorre exclusivamente com o registro da escritura pública no cartório de registro de imóveis.

Qual o valor mínimo do imóvel para escritura pública ser obrigatória?

A escritura pública é obrigatória para imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.

O que a certidão de matrícula revela sobre o imóvel?

A certidão de matrícula atualizada identifica o proprietário registral e indica se há ônus sobre o bem, como penhora, hipoteca, alienação fiduciária ou usufruto.

Fontes

  1. Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Código Civil, art. 1.245; Código Civil, art. 108

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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