Como funciona a fiança criminal e quanto custa?

Fiança é um valor em dinheiro dado como garantia para que o acusado responda ao processo em liberdade.
Conforme art. 322 do Código de Processo Penal, o delegado pode conceder fiança quando a pena máxima do crime não passa de 4 anos; nos demais casos, a decisão cabe ao juiz.
O valor varia conforme a gravidade: de 1 a 100 salários mínimos quando a pena máxima é de até 4 anos, e de 10 a 200 salários mínimos acima disso, podendo ser reduzida em até 2/3 ou aumentada até 1.000 vezes, conforme a condição econômica do réu (art. 325).
Não cabe fiança em crimes de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados contra a ordem constitucional (art. 5º, XLII, XLIII e XLIV, da Constituição).
Ao final do processo, a fiança é devolvida com atualização se o réu comparece aos atos e cumpre as condições; perde-se se o réu foge ou descumpre as obrigações (art. 337).
O que isso significa na prática
- Costuma-se procurar advogado ou Defensoria para pedir fiança.
- Costuma-se solicitar liberdade provisória sem fiança quando o réu não puder pagar.
O que se sabe
- O delegado pode conceder fiança quando a pena máxima não passa de 4 anos; nos demais casos, só o juiz (art. 322 do Código de Processo Penal).
- Os valores variam: de 1 a 100 salários mínimos para pena máxima de até 4 anos; de 10 a 200 salários mínimos acima disso; redução em até 2/3 ou aumento até 1.000 vezes, conforme condição econômica (art. 325).
- Não cabe fiança para racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados contra a ordem constitucional (art. 5º, XLII, XLIII e XLIV, da Constituição).
- A fiança é devolvida ao final do processo, com atualização, se o réu comparece aos atos e cumpre as condições; é perdida se ele foge ou descumpre as obrigações (art. 337).
Perguntas frequentes
Quem pode conceder fiança?
O delegado pode conceder fiança quando a pena máxima do crime não passa de 4 anos; nos demais casos, só o juiz pode conceder fiança (art. 322 do Código de Processo Penal).
Quanto custa a fiança?
De 1 a 100 salários mínimos quando a pena máxima é de até 4 anos, e de 10 a 200 salários mínimos acima disso; pode ser reduzida em até 2/3 ou aumentada até 1.000 vezes conforme a condição econômica do réu (art. 325).
A fiança é devolvida no fim do processo?
Sim: a fiança é devolvida ao final do processo, com atualização, se o réu comparece aos atos e cumpre as condições; é perdida se ele foge ou descumpre as obrigações (art. 337).
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Código de Processo Penal, art. 322; Código de Processo Penal, art. 325; Código de Processo Penal, art. 337; Constituição, art. 5º, XLII, XLIII e XLIV
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
