Como funciona o auxílio por incapacidade temporária

O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao segurado que fica incapacitado para o trabalho por período superior a 15 dias. A incapacidade precisa ser comprovada por meio de perícia realizada pelo INSS, que avalia se a pessoa realmente não consegue desempenhar sua atividade profissional.
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa cumprir carência de 12 contribuições mensais. Porém, essa carência é dispensada em dois casos: quando a incapacidade resulta de acidente, seja de trabalho ou não, e quando decorre de doenças graves definidas em lei.
Para quem trabalha com registro em carteira, a empresa é responsável por pagar os 15 primeiros dias de afastamento. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento. O valor do benefício corresponde a 91% da média salarial do segurado.
O INSS pode definir uma data de término para o benefício, chamada de alta programada. Antes dessa data chegar ao fim, o segurado tem o direito de solicitar prorrogação do auxílio se ainda estiver incapacitado.
Se a incapacidade se torna permanente e sem possibilidade de reabilitação profissional, o benefício é convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. O valor dessa aposentadoria varia: representa 60% da média salarial mais 2% por cada ano que exceder 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres). Se a incapacidade for consequência de acidente de trabalho, o valor sobe para 100% da média salarial.
O que isso significa na prática
- Solicitar o benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, informando os dados da solicitação.
- Reunir laudos médicos e exames atualizados e levá-los à perícia do INSS para comprovação da incapacidade.
- Guardar o atestado e a documentação da perícia como comprovante do benefício recebido.
O que se sabe
- O benefício é concedido quando a incapacidade ultrapassa 15 dias, comprovada em perícia do INSS.
- A carência de 12 contribuições é dispensada em casos de acidente (de trabalho ou não) e de doenças graves listadas em lei.
- Para empregados, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º dia do afastamento.
- O valor do benefício é calculado em 91% da média salarial do segurado.
- Se a incapacidade virar permanente e irreversível, converte-se em aposentadoria por incapacidade permanente, com percentuais de 60% a 100% da média, conforme o tempo de contribuição e se houver acidente de trabalho.
Perguntas frequentes
Quem paga o auxílio nos primeiros 15 dias de incapacidade?
Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias. O INSS passa a pagar a partir do 16º dia.
É preciso ter contribuído ao INSS antes para receber o benefício?
Sim, exige-se 12 contribuições mensais de carência, mas essa exigência é dispensada em caso de acidente (de trabalho ou não) e de doenças graves listadas em lei.
O que acontece se a incapacidade não passar?
Se a incapacidade se tornar permanente e sem possibilidade de reabilitação, o benefício é convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, com valor de 60% a 100% da média salarial conforme o caso.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Lei de Benefícios da Previdência Social
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
