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Como funciona o FGTS e quando posso sacar?

Atualizado em 4 de novembro de 2026 · baseado em 1 fonte

Close-up of a hand signing documents with a pen, symbolizing an important business contract.
Foto: Kampus Production / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: O FGTS consiste em depósitos mensais de 8% do salário feitos pelo empregador (Lei 8.036/1990). Saques ocorrem em situações previstas em lei; o prazo para cobrar depósitos não feitos é de 5 anos (STF, ARE 709.212).

O FGTS é formado por depósitos mensais de 8% do salário, realizados pelo empregador em conta vinculada em nome do trabalhador (Lei 8.036/1990).

O saque é possível em: demissão sem justa causa; rescisão por acordo (80%); aposentadoria; compra da casa própria, nas condições da lei; doenças graves; calamidade; e outras hipóteses previstas na lei.

Quem adere ao saque-aniversário tem direito a sacar uma parcela anual do saldo; ao optar por essa modalidade, na demissão sem justa causa não saca o saldo, recebendo apenas a multa de 40%.

O prazo para cobrar depósitos não feitos é de 5 anos (STF, ARE 709.212).

Para verificar depósitos e saques, costuma-se conferir o extrato no aplicativo do FGTS (Caixa). Se houver falta de depósitos, o caminho previsto inclui notificar o empregador, denunciar ao Ministério do Trabalho ou ajuizar ação.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • Depósito mensal de 8% do salário feito pelo empregador em conta vinculada em nome do trabalhador (Lei 8.036/1990).
  • Hipóteses de saque incluem demissão sem justa causa; rescisão por acordo (80%); aposentadoria; compra da casa própria, nas condições da lei; doenças graves; calamidade; e outras hipóteses previstas na lei (Lei 8.036/1990).
  • O prazo para cobrar depósitos não feitos é de 5 anos (STF, ARE 709.212).

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota mensal do FGTS?

8% do salário, feito pelo empregador em conta vinculada em nome do trabalhador (Lei 8.036/1990).

Em que situações posso sacar o FGTS?

Em demissão sem justa causa; rescisão por acordo (80%); aposentadoria; compra da casa própria, nas condições da lei; doenças graves; calamidade; e outras hipóteses previstas na lei.

O que fazer se faltaram depósitos?

Conferir o extrato no aplicativo do FGTS (Caixa) e, se faltarem depósitos, notificar o empregador, denunciar ao Ministério do Trabalho ou ajuizar ação.

Fontes

  1. Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Lei 8.036/1990; STF, ARE 709.212

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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