Como funciona o FGTS e quando posso sacar?

O FGTS é formado por depósitos mensais de 8% do salário, realizados pelo empregador em conta vinculada em nome do trabalhador (Lei 8.036/1990).
O saque é possível em: demissão sem justa causa; rescisão por acordo (80%); aposentadoria; compra da casa própria, nas condições da lei; doenças graves; calamidade; e outras hipóteses previstas na lei.
Quem adere ao saque-aniversário tem direito a sacar uma parcela anual do saldo; ao optar por essa modalidade, na demissão sem justa causa não saca o saldo, recebendo apenas a multa de 40%.
O prazo para cobrar depósitos não feitos é de 5 anos (STF, ARE 709.212).
Para verificar depósitos e saques, costuma-se conferir o extrato no aplicativo do FGTS (Caixa). Se houver falta de depósitos, o caminho previsto inclui notificar o empregador, denunciar ao Ministério do Trabalho ou ajuizar ação.
O que isso significa na prática
- Costuma-se conferir o extrato no aplicativo do FGTS (Caixa) para checar depósitos.
- Se faltarem depósitos, costuma-se notificar o empregador e, se não resolver, denunciar ao Ministério do Trabalho.
- Também é comum ajuizar ação para cobrar valores não depositados quando as notificações e denúncias não surtem efeito.
O que se sabe
- Depósito mensal de 8% do salário feito pelo empregador em conta vinculada em nome do trabalhador (Lei 8.036/1990).
- Hipóteses de saque incluem demissão sem justa causa; rescisão por acordo (80%); aposentadoria; compra da casa própria, nas condições da lei; doenças graves; calamidade; e outras hipóteses previstas na lei (Lei 8.036/1990).
- O prazo para cobrar depósitos não feitos é de 5 anos (STF, ARE 709.212).
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota mensal do FGTS?
8% do salário, feito pelo empregador em conta vinculada em nome do trabalhador (Lei 8.036/1990).
Em que situações posso sacar o FGTS?
Em demissão sem justa causa; rescisão por acordo (80%); aposentadoria; compra da casa própria, nas condições da lei; doenças graves; calamidade; e outras hipóteses previstas na lei.
O que fazer se faltaram depósitos?
Conferir o extrato no aplicativo do FGTS (Caixa) e, se faltarem depósitos, notificar o empregador, denunciar ao Ministério do Trabalho ou ajuizar ação.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Lei 8.036/1990; STF, ARE 709.212
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
