Como reconhecer a paternidade ou solicitar exame de DNA

O pai pode reconhecer o filho de forma voluntária, dirigindo-se a qualquer cartório de registro civil e requerendo o reconhecimento. Essa via consensual funciona a qualquer tempo, sem limitação de prazo. O reconhecimento também pode ser feito por escritura ou testamento, oferecendo flexibilidade ao processo.
Quando não há concordância, a mãe tem a opção de indicar o suposto pai diretamente no registro civil. O cartório, então, o notifica sobre essa indicação. Se ainda assim o pai se recusar a reconhecer, abre-se caminho para a ação de investigação de paternidade.
Na ação judicial, o exame de DNA é o método usado para esclarecer a questão biológica. A recusa injustificada do suposto pai em fazer o exame resulta em presunção de paternidade. Para quem não tem recursos financeiros, a Defensoria Pública pode viabilizar o exame de forma gratuita.
Além da paternidade biológica, existe a paternidade socioafetiva, que se baseia no vínculo de afeto entre pai e filho. Para filhos com 12 anos ou mais, esse tipo de paternidade pode ser reconhecido diretamente em cartório. Judicialmente, também é possível obtê-la. O Supremo Tribunal Federal reconhece que essas duas formas de paternidade podem coexistir.
O pedido de reconhecimento não possui prazo de validade, sendo imprescritível. Isso significa que a pessoa pode requerer o reconhecimento em qualquer momento da vida, sem que o tempo hábil expire.
O que isso significa na prática
- Dirija-se ao cartório de registro civil para requerer o reconhecimento consensual, levando documentação pessoal.
- Sem acordo, procure a Defensoria Pública ou um advogado para ingressar com ação de investigação de paternidade.
- Na ação, o exame de DNA será solicitado para comprovar a paternidade biológica.
- Guarde a notificação feita pelo cartório ao suposto pai, pois ela registra o procedimento.
O que se sabe
- O reconhecimento voluntário pode ser feito em qualquer cartório de registro civil, inclusive por escritura ou testamento (Lei 8.560/1992).
- A recusa injustificada ao exame de DNA gera presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ).
- A Defensoria Pública pode viabilizar o exame de DNA gratuitamente para quem não tem recursos.
- O pedido de reconhecimento é imprescritível, ou seja, não tem prazo para ser feito.
- O STF reconhece a coexistência entre paternidade socioafetiva e paternidade biológica (Tema 622).
Perguntas frequentes
Qual o prazo para reconhecer a paternidade?
Não existe prazo. O pedido de reconhecimento é imprescritível, podendo ser feito a qualquer tempo.
O que acontece se o suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA?
A recusa injustificada ao exame gera presunção de paternidade, conforme a Súmula 301 do STJ.
Paternidade socioafetiva e paternidade biológica podem coexistir?
Sim. O STF reconhece que essas duas formas de paternidade podem coexistir (Tema 622).
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Lei 8.560/1992; Súmula 301 do STJ; Tema 622 do STF
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
