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Como reconhecer a paternidade ou solicitar exame de DNA

Atualizado em 9 de novembro de 2026 · baseado em 1 fonte

Adoption certificate surrounded by colorful pens and testing charts on a desk.
Foto: Pavel Danilyuk / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: O reconhecimento de paternidade pode ser feito voluntariamente em cartório ou por ação judicial com exame de DNA quando há discordância. A recusa injustificada ao teste gera presunção de paternidade.

O pai pode reconhecer o filho de forma voluntária, dirigindo-se a qualquer cartório de registro civil e requerendo o reconhecimento. Essa via consensual funciona a qualquer tempo, sem limitação de prazo. O reconhecimento também pode ser feito por escritura ou testamento, oferecendo flexibilidade ao processo.

Quando não há concordância, a mãe tem a opção de indicar o suposto pai diretamente no registro civil. O cartório, então, o notifica sobre essa indicação. Se ainda assim o pai se recusar a reconhecer, abre-se caminho para a ação de investigação de paternidade.

Na ação judicial, o exame de DNA é o método usado para esclarecer a questão biológica. A recusa injustificada do suposto pai em fazer o exame resulta em presunção de paternidade. Para quem não tem recursos financeiros, a Defensoria Pública pode viabilizar o exame de forma gratuita.

Além da paternidade biológica, existe a paternidade socioafetiva, que se baseia no vínculo de afeto entre pai e filho. Para filhos com 12 anos ou mais, esse tipo de paternidade pode ser reconhecido diretamente em cartório. Judicialmente, também é possível obtê-la. O Supremo Tribunal Federal reconhece que essas duas formas de paternidade podem coexistir.

O pedido de reconhecimento não possui prazo de validade, sendo imprescritível. Isso significa que a pessoa pode requerer o reconhecimento em qualquer momento da vida, sem que o tempo hábil expire.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • O reconhecimento voluntário pode ser feito em qualquer cartório de registro civil, inclusive por escritura ou testamento (Lei 8.560/1992).
  • A recusa injustificada ao exame de DNA gera presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ).
  • A Defensoria Pública pode viabilizar o exame de DNA gratuitamente para quem não tem recursos.
  • O pedido de reconhecimento é imprescritível, ou seja, não tem prazo para ser feito.
  • O STF reconhece a coexistência entre paternidade socioafetiva e paternidade biológica (Tema 622).

Perguntas frequentes

Qual o prazo para reconhecer a paternidade?

Não existe prazo. O pedido de reconhecimento é imprescritível, podendo ser feito a qualquer tempo.

O que acontece se o suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA?

A recusa injustificada ao exame gera presunção de paternidade, conforme a Súmula 301 do STJ.

Paternidade socioafetiva e paternidade biológica podem coexistir?

Sim. O STF reconhece que essas duas formas de paternidade podem coexistir (Tema 622).

Fontes

  1. Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Lei 8.560/1992; Súmula 301 do STJ; Tema 622 do STF

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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