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Como resolver conflitos sem entrar na Justiça: mediação e conciliação

Atualizado em 13 de novembro de 2026 · baseado em 1 fonte

A lawyer mediates an emotional settlement discussion with a distressed couple in a legal office.
Foto: https://kaboompics.com/ / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: A mediação e a conciliação são formas de resolver conflitos sem a necessidade de um processo judicial. Elas permitem que as partes alcancem um acordo com o auxílio de terceiros.

Resolver um conflito não exige necessariamente o início de um processo judicial. Existem métodos alternativos, como a conciliação e a mediação, que buscam o entendimento entre as partes de forma mais ágil.

Na conciliação, um terceiro atua sugerindo soluções possíveis para o problema. Já na mediação, o mediador auxilia as pessoas envolvidas a construírem, elas mesmas, o seu próprio acordo.

Esses procedimentos estão previstos no CPC e na Lei 13.140/2015. Eles podem ser realizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) dos tribunais, que oferecem atendimento gratuito, ou em câmaras privadas e cartórios, conforme regulamentação do CNJ.

Quando um acordo é alcançado, ele pode ser assinado por duas testemunhas ou homologado por um juiz ou mediador. Esse documento passa a valer como um título executivo, permitindo que seja cobrado diretamente na Justiça caso não seja cumprido.

Para conflitos de consumo, existem canais específicos como o Procon, que organiza audiências de conciliação, e a plataforma consumidor.gov.br, onde a empresa tem o prazo de até 10 dias para responder.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • A conciliação e a mediação estão previstas no CPC e na Lei 13.140/2015.
  • Os CEJUSCs dos tribunais realizam atendimentos gratuitos para a solução de conflitos.
  • O acordo assinado por duas testemunhas ou homologado por juiz ou mediador vale como título executivo.
  • Na plataforma consumidor.gov.br, as empresas possuem o prazo de até 10 dias para responder às demandas.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre conciliação e mediação?

Na conciliação, um terceiro sugere soluções, enquanto na mediação, o terceiro ajuda as partes a construírem o acordo.

Onde posso buscar esses serviços?

Podem ser buscados nos CEJUSCs dos tribunais, em câmaras privadas, cartórios ou, em casos de consumo, no Procon e na plataforma consumidor.gov.br.

O acordo feito fora da Justiça tem validade?

Sim, se assinado por duas testemunhas ou homologado por juiz ou mediador, ele vale como título executivo e pode ser cobrado na Justiça.

Fontes

  1. Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CPC; Lei 13.140/2015

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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