ViaDireito gavelÁrea do advogado

Início › Matérias

Comprei em loja virtual e não recebi: quem é o responsável?

Atualizado em 20 de novembro de 2026 · baseado em 1 fonte

Assorted packages with camera equipment ready for shipment in an indoor setting.
Foto: Pavel Danilyuk / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: Toda a cadeia de fornecimento responde de forma solidária quando o produto não é entregue. O consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, produto equivalente ou reembolso.

Quando ocorre a compra em uma loja virtual ou marketplace e o item não chega ao destino, a responsabilidade recai sobre todos os participantes da cadeia de fornecimento de forma solidária.

A legislação determina que a loja virtual deve informar claramente o prazo de entrega e disponibilizar um canal de atendimento adequado ao consumidor.

Caso o fornecedor falhe na entrega ou descumpra o que foi ofertado, o comprador tem o direito de optar pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar um item equivalente ou desistir da compra.

Na hipótese de desistência por descumprimento, o cliente recebe de volta os valores pagos, além de poder pleitear eventuais perdas e danos. Os marketplaces que atuam na venda, cobrança ou logística também costumam responder perante o consumidor.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • A cadeia de fornecimento responde solidariamente conforme os arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC.
  • O Decreto 7.962/2013 obriga a loja virtual a informar o prazo de entrega e manter canal de atendimento.
  • O art. 35 do CDC garante ao consumidor exigir o cumprimento forçado, produto equivalente ou devolução do valor com perdas e danos.
  • Marketplaces que participam da venda, cobrança ou logística costumam ser responsabilizados.

Perguntas frequentes

Quem responde se não receber a compra online?

Todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente.

Quais são as opções do consumidor se a entrega não ocorrer?

Exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente ou desistir com devolução do valor e perdas e danos.

O marketplace também pode ser responsabilizado?

Sim, marketplaces que participam da venda, da cobrança ou da logística costumam ser responsabilizados.

Fontes

  1. Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CDC, arts. 7º, parágrafo único, 25, § 1º, e 35; Decreto 7.962/2013

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

Leia também

Fachin encaminha à PGR citações a quatro ministros do STF no caso Master

22 de novembro de 2026

Proposta do Centrão quer implementar o voto distrital misto

21 de novembro de 2026

Fachin encaminha à PGR relatórios com menções a ministros do STF no caso Master

21 de novembro de 2026