Diferenças entre furto, roubo e estelionato

O furto, regulado pelo artigo 155 do Código Penal, consiste em subtrair coisa alheia móvel sem violência ou ameaça. A pena é de 1 a 4 anos. É o crime patrimonial mais comum, onde o agente simplesmente leva algo que não lhe pertence sem usar força.
O roubo, previsto no artigo 157, diferencia-se fundamentalmente do furto porque ocorre com violência ou grave ameaça à vítima. A pena é bem maior: 4 a 10 anos. A legislação também prevê aumentos de pena quando o crime envolve arma ou é cometido por mais de uma pessoa.
O estelionato, tipificado no artigo 171, é um crime sem violência aparente, mas baseado no engano. Consiste em obter vantagem ilícita enganando a vítima. Exemplos comuns incluem falsos vendedores, golpes de Pix e boletos falsos. A pena vai de 1 a 5 anos.
Desde a Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), o estelionato depende, em regra, de representação da vítima para ser processado. Isso significa que, diferentemente de outros crimes, a vítima precisa formalizar uma reclamação para que o caso avance.
A receptação é um crime conexo: ocorre quando alguém adquire ou recebe coisa que sabe ou deveria saber ser produto de crime. Furtos de pequeno valor podem ter aplicação do princípio da insignificância, dependendo do caso e da existência de reincidência.
O que isso significa na prática
- Registre um boletim de ocorrência no caso de qualquer um desses crimes.
- Guarde as provas disponíveis, como fotos, mensagens ou comprovantes de transações.
- Peça ao banco o bloqueio da transação e a sua contestação, especialmente em casos de golpe financeiro.
- Em golpes de Pix, acione o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central.
O que se sabe
- Furto é subtrair coisa alheia móvel sem violência ou ameaça (Código Penal, art. 155); pena de 1 a 4 anos.
- Roubo é subtrair mediante violência ou grave ameaça (Código Penal, art. 157); pena de 4 a 10 anos, com aumentos se há arma ou concurso de pessoas.
- Estelionato é obter vantagem ilícita enganando a vítima (Código Penal, art. 171); pena de 1 a 5 anos; depende de representação da vítima desde a Lei 13.964/2019.
- Receptação é adquirir ou receber coisa que se sabe ou deveria saber ser produto de crime (Código Penal, art. 180).
- Furtos de pequeno valor podem ter aplicação do princípio da insignificância, conforme o caso e a reincidência.
Perguntas frequentes
Qual é a pena para furto?
De 1 a 4 anos, conforme artigo 155 do Código Penal.
Como o roubo se diferencia do furto?
O roubo ocorre com violência ou grave ameaça, enquanto o furto não. A pena do roubo é de 4 a 10 anos, bem maior que a do furto.
É preciso representação da vítima para processar estelionato?
Sim, desde a Lei 13.964/2019, o estelionato depende, em regra, de representação da vítima para ser processado.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Código Penal, art. 155 (furto), art. 157 (roubo), art. 171 (estelionato), art. 180 (receptação); Lei 13.964/2019 (pacote anticrime)
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
