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Dino rejeita adiamento da escala 6×1 e marca audiência de conciliação

Atualizado em 5 de novembro de 2026 · baseado em 2 fontes

A wooden gavel and legal book represent justice in a court setting, emphasizing order and legal authority.
Foto: Towfiqu barbhuiya / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: O ministro Flávio Dino rejeitou o pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens para adiar as mudanças na escala de trabalho 6×1 e marcou uma audiência de conciliação para 10 de novembro, às 14h. A reunião contará com representantes de empregadores e empregados, além de manifestações de órgãos federais e do Congresso Nacional.

O ministro Flávio Dino, relator das ações no Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da CNC para suspender a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1. Em sua decisão nesta quinta-feira (5 de novembro), Dino convocou uma audiência de conciliação para discutir a implementação da norma.

A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo. Dino determinou que entidades representantes de empregadores e empregados sejam intimadas para participar. Também foram concedidos cinco dias para a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado se manifestarem sobre o tema.

A CNC pretende adiar o início das mudanças para outubro de 2027, enquanto a Confederação Nacional da Indústria pede prorrogação de um ano. Contudo, a nova jornada de trabalho, com dois dias de descanso remunerado semanal e redução de 44 para 40 horas semanais com transição de 14 meses, está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. O ministro do Trabalho informou que decreto regulamentador será publicado na segunda-feira (9 de novembro).

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • Audiência de conciliação marcada para 10 de novembro de 2026, às 14h12
  • Nova escala entra em vigor em 15 de dezembro de 20262
  • CNC solicitou adiamento para outubro de 20272
  • CNI solicitou prorrogação de um ano2
  • Decreto regulamentador sairá em 9 de novembro de 20262

O que ainda não se sabe

  • Resultado da audiência de conciliação marcada para 10 de novembro
  • Teor completo do decreto que será publicado

Linha do tempo

5 de novembro de 2026Ministro Flávio Dino rejeita pedido da CNC para adiar mudanças da escala 6×1 e marca audiência de conciliação
9 de novembro de 2026Previsão de publicação de decreto regulamentador sobre funcionamento da escala
10 de novembro de 2026Audiência de conciliação marcada para as 14h na Primeira Turma do STF
15 de dezembro de 2026Entrada em vigor da nova jornada com escala 5×2
“A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027.”Agência Brasil · ver na fonte
“A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.”Agência Brasil · ver na fonte

Perguntas frequentes

Qual é a data de entrada em vigor da nova escala 6×1?

A nova jornada de trabalho entra em vigor em 15 de dezembro de 2026.

Qual é o pedido da CNC e por que foi rejeitado?

A CNC solicitou adiar o início da mudança para outubro de 2027, mas o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido e manteve a implementação conforme a Emenda Constitucional 141/2026.

Quem participará da audiência de conciliação?

Participarão representantes de entidades que representam empregadores e empregados, além da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Qual será a redução de horas de trabalho com a nova escala?

A jornada será reduzida de 44 horas para 40 horas semanais, com regra de transição de 14 meses.

Quantos dias de descanso remunerado terá o trabalhador por semana?

O trabalhador terá dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial.

Fontes

  1. Consultor Jurídico: Flávio Dino rejeita pedido da CNC para adiar mudanças da escala 6×1
  2. Agência Brasil: Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1 | Agência Brasil

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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