Dino rejeita adiamento da escala 6×1 e marca audiência de conciliação

O ministro Flávio Dino, relator das ações no Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da CNC para suspender a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1. Em sua decisão nesta quinta-feira (5 de novembro), Dino convocou uma audiência de conciliação para discutir a implementação da norma.
A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo. Dino determinou que entidades representantes de empregadores e empregados sejam intimadas para participar. Também foram concedidos cinco dias para a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado se manifestarem sobre o tema.
A CNC pretende adiar o início das mudanças para outubro de 2027, enquanto a Confederação Nacional da Indústria pede prorrogação de um ano. Contudo, a nova jornada de trabalho, com dois dias de descanso remunerado semanal e redução de 44 para 40 horas semanais com transição de 14 meses, está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. O ministro do Trabalho informou que decreto regulamentador será publicado na segunda-feira (9 de novembro).
O que isso significa na prática
- Trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana a partir de 15 de dezembro de 2026
- Jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais com regra de transição de 14 meses
- Decreto regulamentador definirá organização das jornadas e garantirá mínimo de oito folgas mensais
O que se sabe
O que ainda não se sabe
- Resultado da audiência de conciliação marcada para 10 de novembro
- Teor completo do decreto que será publicado
Linha do tempo
“A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027.”Agência Brasil · ver na fonte
“A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.”Agência Brasil · ver na fonte
Perguntas frequentes
Qual é a data de entrada em vigor da nova escala 6×1?
A nova jornada de trabalho entra em vigor em 15 de dezembro de 2026.
Qual é o pedido da CNC e por que foi rejeitado?
A CNC solicitou adiar o início da mudança para outubro de 2027, mas o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido e manteve a implementação conforme a Emenda Constitucional 141/2026.
Quem participará da audiência de conciliação?
Participarão representantes de entidades que representam empregadores e empregados, além da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Qual será a redução de horas de trabalho com a nova escala?
A jornada será reduzida de 44 horas para 40 horas semanais, com regra de transição de 14 meses.
Quantos dias de descanso remunerado terá o trabalhador por semana?
O trabalhador terá dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial.
Fontes
- Consultor Jurídico: Flávio Dino rejeita pedido da CNC para adiar mudanças da escala 6×1
- Agência Brasil: Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1 | Agência Brasil
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
