ViaDireito gavelÁrea do advogado

Início › Matérias

É possível receber indenização em casos de erro médico?

Atualizado em 14 de novembro de 2026 · baseado em 1 fonte

Crop anonymous female doctor in medical clothes and gloves with stethoscope standing outside with documents in clipboard
Foto: Laura James / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: O paciente pode buscar reparação por danos causados por falhas médicas ou hospitalares. A responsabilidade varia conforme o profissional ou a instituição envolvida.

A indenização por erro médico é possível quando fica comprovado um dano decorrente de falha na prestação do serviço. O direito brasileiro diferencia a responsabilidade do profissional daquela atribuída ao hospital ou clínica.

Para o médico, a responsabilidade é subjetiva. Isso significa que o paciente precisa provar a culpa do profissional, seja por imprudência, negligência ou imperícia. Em regra, o médico assume uma obrigação de meio, e não de resultado, salvo em procedimentos de cirurgia estética embelezadora.

Já os hospitais e clínicas respondem de forma objetiva. Eles são responsáveis por falhas no serviço, como problemas na estrutura ou casos de infecção hospitalar, independentemente da demonstração de culpa específica.

Para buscar a reparação, o paciente pode pleitear indenizações por danos materiais, morais e estéticos. O prazo para ingressar com a ação é de 5 anos, contados a partir do momento em que o paciente toma conhecimento do dano e de sua autoria.

Durante o processo judicial, a perícia médica é um elemento essencial para a análise do caso. O juiz tem a prerrogativa de inverter o ônus da prova em favor do paciente, facilitando a demonstração dos fatos.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • A responsabilidade do médico é subjetiva, exigindo prova de culpa (imprudência, negligência ou imperícia) - art. 14, § 4º, do CDC.
  • O prazo prescricional para buscar a reparação é de 5 anos - art. 27 do CDC.
  • O juiz pode determinar a inversão do ônus da prova em favor do paciente - art. 6º, VIII, do CDC.

Perguntas frequentes

O médico sempre garante o resultado do tratamento?

Não, a obrigação do médico é de meio, exceto em casos de cirurgia estética embelezadora.

Denunciar o médico ao Conselho Regional de Medicina gera indenização?

Não, a denúncia é um processo ético independente que não prevê o pagamento de indenização.

Qual o prazo para pedir indenização por erro médico?

O prazo é de 5 anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Fontes

  1. Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CDC, art. 6º, VIII; CDC, art. 14, § 4º; CDC, art. 27

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

Leia também

Fachin encaminha à PGR citações a quatro ministros do STF no caso Master

22 de novembro de 2026

Proposta do Centrão quer implementar o voto distrital misto

21 de novembro de 2026

Fachin encaminha à PGR relatórios com menções a ministros do STF no caso Master

21 de novembro de 2026