Emprestei dinheiro e não recebi de volta: como cobrar?

Quando se empresta dinheiro a alguém, é fundamental ter provas da transação. O mútuo, como é chamado o empréstimo entre pessoas, pode ser comprovado por meio de contratos, notas promissórias, comprovantes de transferências bancárias como Pix ou TED, além de conversas que demonstrem o pedido e a promessa de pagamento.
Se o documento estiver assinado pelo devedor e por duas testemunhas, ele possui força de título extrajudicial. Nesse cenário, é possível entrar com uma ação de execução, que permite buscar a penhora direta dos bens do devedor, conforme o artigo 784 do CPC. Vale lembrar que a assinatura eletrônica também é aceita.
Caso não exista um título assinado com testemunhas, mas haja uma prova escrita da dívida, o caminho jurídico indicado é a ação monitória, prevista no artigo 700 do CPC. Essa medida serve para cobrar dívidas que não possuem a força executiva imediata de um título formal.
Sobre os valores, se não houver um acordo prévio de juros, a dívida deve ser atualizada pelo IPCA, com o acréscimo de juros pela taxa legal, que corresponde à Selic menos o IPCA, conforme estabelece a Lei 14.905/2024. É importante notar que o juiz pode reduzir juros considerados abusivos em empréstimos entre particulares.
Por fim, é preciso estar atento ao prazo de prescrição. Para dívidas líquidas que constam em documento, o prazo para cobrança é de 5 anos.
O que isso significa na prática
- Notifique o devedor por escrito para formalizar a cobrança.
- Reúna todos os comprovantes de transferência, contratos e conversas que evidenciem o empréstimo.
- Caso não haja acordo, ajuíze a ação adequada, sendo possível recorrer ao Juizado Especial se o valor da causa for de até 40 salários mínimos.
O que se sabe
- A execução de título extrajudicial com penhora direta é possível com título assinado pelo devedor e duas testemunhas (art. 784 do CPC).
- A ação monitória é utilizada para provas escritas sem força de título (art. 700 do CPC).
- O prazo de prescrição para dívida líquida em documento é de 5 anos.
- A atualização da dívida sem acordo de juros segue o IPCA mais a taxa legal (Selic menos IPCA), conforme a Lei 14.905/2024.
Perguntas frequentes
O que acontece se não houver acordo sobre os juros?
A dívida é atualizada pelo IPCA e acrescida de juros pela taxa legal, que é a Selic menos o IPCA, conforme a Lei 14.905/2024.
Qual o prazo para cobrar uma dívida líquida em documento?
A prescrição é de 5 anos.
Quando posso usar o Juizado Especial?
Quando o valor da causa for de até 40 salários mínimos.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CPC, art. 784; CPC, art. 700; Lei 14.905/2024
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
