Justiça manda Meta remover posts que incentivam demissões por voto político

A Justiça do Trabalho, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou que a Meta retire do ar publicações nas suas plataformas que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir empregados por sua preferência política. A liminar, assinada pelo juiz Bruno José Perusso, ordenou a remoção de 14 publicações identificadas pelo MPT e fixou prazo de 24 horas a partir da notificação. A decisão também prevê a suspensão da recomendação algorítmica dessas publicações e a divulgação de um comunicado institucional sobre assédio eleitoral.
O MPT pediu indenização por danos morais coletivos e informou ter recebido milhares de denúncias de assédio eleitoral durante o pleito de 2026. A decisão detalha multas para eventual descumprimento — inclusive multa diária por publicação mantida no ar e multa por não divulgação do comunicado — e tem caráter liminar, ou seja, provisório. As reportagens convergem sobre a ordem de remoção e as medidas conexas; há diferença de foco entre as fontes sobre o alvo dos posts: uma matéria registra que as publicações incentivavam demissões de quem votou em determinado candidato, enquanto outras tratam o caso em termos gerais de demissão por voto político.
O que isso significa na prática
- Meta tem 24 horas, a partir da notificação, para remover as 14 publicações identificadas pelo MPT13.
- A decisão inclui suspensão da recomendação algorítmica das publicações nas plataformas e a exigência de divulgação de um alerta sobre assédio eleitoral1.
- Preveem-se multas em caso de descumprimento, incluindo multa diária por publicação mantida no ar e multa por não divulgação do comunicado institucional; o MPT também requereu indenização por danos morais coletivos1.
O que se sabe
- Liminar da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou remoção de 14 publicações identificadas pelo MPT13
- A decisão deu prazo de 24 horas, a partir da notificação, para a remoção das publicações13
- O MPT apresentou a ação civil pública que originou a liminar1
- A decisão prevê suspensão da recomendação algorítmica e divulgação de um comunicado sobre assédio eleitoral nas plataformas da Meta1
- Foram previstas multas por descumprimento, incluindo multa diária por publicação mantida no ar e multa por não divulgação do comunicado; o MPT pediu indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos1
- Uma das reportagens registra que os posts incentivavam demissão de pessoas que votaram em Lula; outras fontes descrevem o caso de modo mais geral como demissão por voto político31
- O juiz que assinou a liminar foi identificado como Bruno José Perusso12
O que ainda não se sabe
- Ainda não há informação pública nas fontes sobre se a Meta já removeu as publicações após a notificação.
- Ainda não há informação pública sobre eventual recurso ou medida tomada pela Meta contra a liminar.
- Ainda não há informação pública sobre decisão judicial definitiva ou eventual acórdão encerrando o processo.
Linha do tempo
“retirar do ar publicações”Agência Brasil · ver na fonte
“A liberdade de expressão não é absoluta”Consultor Jurídico · ver na fonte
Perguntas frequentes
O que a decisão judicial determina?
A liminar ordena a remoção de 14 publicações que incentivem demissão por preferência política, suspensão da recomendação algorítmica desses conteúdos e a divulgação de um comunicado institucional sobre assédio eleitoral; fixou prazo de 24 horas para a remoção13.
Quem apresentou a ação que levou à liminar?
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)1.
Quais sanções estão previstas em caso de descumprimento?
A decisão prevê multa diária por publicação mantida no ar e multa por não divulgação do comunicado; o MPT também requereu indenização por danos morais coletivos no valor mencionado na matéria1.
Os posts tinham alvo específico?
Há divergência nas reportagens: uma fonte informa que os posts incentivavam demissão de quem votou em um candidato específico, enquanto outras tratam o conteúdo de forma mais ampla como incentivo a demissões por voto político31.
A decisão é definitiva?
Não; trata‑se de uma liminar com caráter provisório, e o pedido de indenização será analisado posteriormente pela Justiça1.
Fontes
- Agência Brasil: Justiça manda Meta excluir posts sobre demissão por voto político | Agência Brasil
- Consultor Jurídico: Juiz manda Meta remover publicações com incentivo a demissões de eleitores
- JOTA Jornalismo - Feed: Justiça do Trabalho manda Meta remover posts que incentivam demissão de quem votou em Lula
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
