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Justiça manda Meta remover posts que incentivam demissões por voto político

Atualizado em 2 de novembro de 2026 · baseado em 3 fontes

A legal professional's workspace featuring Lady Justice statue, documents, and a laptop.
Foto: https://kaboompics.com/ / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu liminar exigindo que a Meta retire do ar publicações que incentivem demissões por preferência política. A decisão, apresentada em ação do Ministério Público do Trabalho, prevê remoção de 14 conteúdos em 24 horas, suspensão de recomendações e multas por descumprimento.

A Justiça do Trabalho, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou que a Meta retire do ar publicações nas suas plataformas que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir empregados por sua preferência política. A liminar, assinada pelo juiz Bruno José Perusso, ordenou a remoção de 14 publicações identificadas pelo MPT e fixou prazo de 24 horas a partir da notificação. A decisão também prevê a suspensão da recomendação algorítmica dessas publicações e a divulgação de um comunicado institucional sobre assédio eleitoral.

O MPT pediu indenização por danos morais coletivos e informou ter recebido milhares de denúncias de assédio eleitoral durante o pleito de 2026. A decisão detalha multas para eventual descumprimento — inclusive multa diária por publicação mantida no ar e multa por não divulgação do comunicado — e tem caráter liminar, ou seja, provisório. As reportagens convergem sobre a ordem de remoção e as medidas conexas; há diferença de foco entre as fontes sobre o alvo dos posts: uma matéria registra que as publicações incentivavam demissões de quem votou em determinado candidato, enquanto outras tratam o caso em termos gerais de demissão por voto político.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • Liminar da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou remoção de 14 publicações identificadas pelo MPT13
  • A decisão deu prazo de 24 horas, a partir da notificação, para a remoção das publicações13
  • O MPT apresentou a ação civil pública que originou a liminar1
  • A decisão prevê suspensão da recomendação algorítmica e divulgação de um comunicado sobre assédio eleitoral nas plataformas da Meta1
  • Foram previstas multas por descumprimento, incluindo multa diária por publicação mantida no ar e multa por não divulgação do comunicado; o MPT pediu indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos1
  • Uma das reportagens registra que os posts incentivavam demissão de pessoas que votaram em Lula; outras fontes descrevem o caso de modo mais geral como demissão por voto político31
  • O juiz que assinou a liminar foi identificado como Bruno José Perusso12

O que ainda não se sabe

  • Ainda não há informação pública nas fontes sobre se a Meta já removeu as publicações após a notificação.
  • Ainda não há informação pública sobre eventual recurso ou medida tomada pela Meta contra a liminar.
  • Ainda não há informação pública sobre decisão judicial definitiva ou eventual acórdão encerrando o processo.

Linha do tempo

29/10/2026Liminar concedida pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo determinando a remoção de 14 publicações identificadas pelo MPT
“retirar do ar publicações”Agência Brasil · ver na fonte
“A liberdade de expressão não é absoluta”Consultor Jurídico · ver na fonte

Perguntas frequentes

O que a decisão judicial determina?

A liminar ordena a remoção de 14 publicações que incentivem demissão por preferência política, suspensão da recomendação algorítmica desses conteúdos e a divulgação de um comunicado institucional sobre assédio eleitoral; fixou prazo de 24 horas para a remoção13.

Quem apresentou a ação que levou à liminar?

A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)1.

Quais sanções estão previstas em caso de descumprimento?

A decisão prevê multa diária por publicação mantida no ar e multa por não divulgação do comunicado; o MPT também requereu indenização por danos morais coletivos no valor mencionado na matéria1.

Os posts tinham alvo específico?

Há divergência nas reportagens: uma fonte informa que os posts incentivavam demissão de quem votou em um candidato específico, enquanto outras tratam o conteúdo de forma mais ampla como incentivo a demissões por voto político31.

A decisão é definitiva?

Não; trata‑se de uma liminar com caráter provisório, e o pedido de indenização será analisado posteriormente pela Justiça1.

Fontes

  1. Agência Brasil: Justiça manda Meta excluir posts sobre demissão por voto político | Agência Brasil
  2. Consultor Jurídico: Juiz manda Meta remover publicações com incentivo a demissões de eleitores
  3. JOTA Jornalismo - Feed: Justiça do Trabalho manda Meta remover posts que incentivam demissão de quem votou em Lula

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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