Moraes libera para julgamento ações que questionam Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) foi promulgada em 8 de maio de 2026 após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto reduz as penas de condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e oferece flexibilidade na progressão de pena, permitindo transferência gradual do regime fechado para o aberto.
Em maio de 2026, Moraes suspendeu a aplicação imediata da lei após analisar o caso de uma condenada que solicitava a aplicação da norma. O ministro argumentou que não poderia processar pedidos de redução de penas com base na nova lei enquanto ações questionando sua validade tramitavam no STF.
A liberação para julgamento ocorreu após reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que solicitaram a inclusão das matérias na pauta do Plenário. O presidente do STF informou que o julgamento será realizado em sessão virtual conforme determinado pela Resolução 642, de 14 de junho de 2019.
O que isso significa na prática
- Condenados pelos atos de 8 de janeiro podem ter as penas reduzidas se o STF julgar a lei constitucional
- A decisão do Plenário definirá se a flexibilização na progressão de pena pode ser aplicada aos casos já sentenciados
O que se sabe
O que ainda não se sabe
- Data exata do julgamento pelo Plenário
- Resultado esperado ou posicionamento dos ministros
- Se beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme mencionado em uma das fontes
Linha do tempo
“reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023”Senado Federal · ver na fonte
Perguntas frequentes
O que é a Lei da Dosimetria?
É a Lei 15.402/2026, promulgada em maio, que reduz as penas de condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e oferece flexibilidade na progressão de pena.
Por que Moraes havia suspendido a aplicação da lei?
Para não processar pedidos de redução de penas enquanto ações questionando a validade da lei tramitavam no STF, conforme informado em decisão de maio de 2026.
Como será o julgamento?
Será realizado pelo Plenário do STF em sessão virtual, conforme a Resolução 642, de 14 de junho de 2019.
Quando será o julgamento?
Ainda não há informação pública sobre isso. O presidente Fachin sinalizou que pode ocorrer em 2026, mas data exata não foi divulgada.
Quem pode ser beneficiado pela lei?
Os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, se o STF julgar a lei constitucional.
Fontes
- Consultor Jurídico: Alexandre libera para julgamento ações sobre Lei da Dosimetria
- Agência Brasil: Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano | Agência Brasil
- Senado Federal: Davi e Motta pedem julgamento das ações da Lei da Dosimetria — Senado Notícias
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
