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Moraes libera para julgamento ações que questionam Lei da Dosimetria

Atualizado em 20 de novembro de 2026 · baseado em 3 fontes

Front view of the iconic US Supreme Court building showcasing its grand columns and classic architecture.
Foto: Guohua Song / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, liberou para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969) que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que o julgamento pode ocorrer ainda em 2026, conforme a Resolução 642 de 2019.

A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) foi promulgada em 8 de maio de 2026 após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto reduz as penas de condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e oferece flexibilidade na progressão de pena, permitindo transferência gradual do regime fechado para o aberto.

Em maio de 2026, Moraes suspendeu a aplicação imediata da lei após analisar o caso de uma condenada que solicitava a aplicação da norma. O ministro argumentou que não poderia processar pedidos de redução de penas com base na nova lei enquanto ações questionando sua validade tramitavam no STF.

A liberação para julgamento ocorreu após reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que solicitaram a inclusão das matérias na pauta do Plenário. O presidente do STF informou que o julgamento será realizado em sessão virtual conforme determinado pela Resolução 642, de 14 de junho de 2019.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • Lei promulgada em 8 de maio de 2026123
  • Moraes suspendeu aplicação em maio de 20262
  • Presidentes do Congresso solicitaram julgamento em 17 de novembro de 20263
  • Moraes liberou as quatro ADIs para pauta1

O que ainda não se sabe

  • Data exata do julgamento pelo Plenário
  • Resultado esperado ou posicionamento dos ministros
  • Se beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme mencionado em uma das fontes

Linha do tempo

8 de maio de 2026Lei da Dosimetria promulgada após derrubada de veto do presidente
maio de 2026Moraes suspende aplicação da lei
17 de novembro de 2026Presidentes da Câmara e Senado solicitam liberação das ações a Moraes
19 de novembro de 2026Moraes libera as ADIs para julgamento pelo Plenário
“reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023”Senado Federal · ver na fonte

Perguntas frequentes

O que é a Lei da Dosimetria?

É a Lei 15.402/2026, promulgada em maio, que reduz as penas de condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e oferece flexibilidade na progressão de pena.

Por que Moraes havia suspendido a aplicação da lei?

Para não processar pedidos de redução de penas enquanto ações questionando a validade da lei tramitavam no STF, conforme informado em decisão de maio de 2026.

Como será o julgamento?

Será realizado pelo Plenário do STF em sessão virtual, conforme a Resolução 642, de 14 de junho de 2019.

Quando será o julgamento?

Ainda não há informação pública sobre isso. O presidente Fachin sinalizou que pode ocorrer em 2026, mas data exata não foi divulgada.

Quem pode ser beneficiado pela lei?

Os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, se o STF julgar a lei constitucional.

Fontes

  1. Consultor Jurídico: Alexandre libera para julgamento ações sobre Lei da Dosimetria
  2. Agência Brasil: Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano | Agência Brasil
  3. Senado Federal: Davi e Motta pedem julgamento das ações da Lei da Dosimetria — Senado Notícias

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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