Quais impostos e custos há na compra e venda de um imóvel?

A aquisição de uma propriedade envolve o pagamento de despesas específicas por parte de quem compra. Entre elas está o ITBI, um imposto municipal definido pelas leis de cada cidade, cuja taxa costuma ficar entre 2% e 3% do valor da operação ou do valor venal, devendo ser quitado antes da escritura.
Quem compra também precisa arcar com as custas e os emolumentos referentes à escritura e ao registro, que seguem tabelas estaduais, além de eventuais taxas cobradas em caso de financiamento imobiliário.
Por outro lado, quem vende pode ter de pagar imposto de renda sobre o ganho de capital, que representa a diferença entre o preço da venda e o custo inicial de aquisição. As alíquotas variam de 15% a 22,5%, conforme o tamanho do ganho, de acordo com a Lei 13.259/2016.
Existem situações de isenção para o vendedor, como na venda de imóvel residencial cujo valor seja empregado na compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, conforme o art. 39 da Lei 11.196/2005, ou na venda de único imóvel avaliado em até R$ 440.000,00, a cada 5 anos, segundo o art. 23 da Lei 9.250/1995.
O lucro obtido precisa ser informado na declaração do IRPF. O pagamento do imposto por meio do DARF do ganho de capital vence até o último dia útil do mês posterior ao da venda.
O que isso significa na prática
- Simular os custos do ITBI junto à prefeitura antes de fechar o negócio.
- Verificar as despesas de cartório aplicáveis à transação.
- Consultar um contador para avaliar a apuração de eventuais impostos.
O que se sabe
- O ITBI é imposto municipal com alíquota geral entre 2% e 3% (Lei municipal aplicável).
- O imposto de renda sobre ganho de capital tem alíquotas de 15% a 22,5% (Lei 13.259/2016).
- Há isenção de imposto na compra de outro imóvel residencial em até 180 dias (art. 39 da Lei 11.196/2005).
- Existe isenção para a venda de único imóvel de até R$ 440.000,00 a cada 5 anos (art. 23 da Lei 9.250/1995).
O que ainda não se sabe
- Os valores e regras citados refletem o cenário atual e podem sofrer alterações conforme novas legislações.
- A aplicação das alíquotas e isenções depende da regulamentação específica e da análise de cada caso pelas autoridades fiscais.
Perguntas frequentes
Quem paga o ITBI na compra de um imóvel?
O comprador.
Qual é o prazo para usar o dinheiro da venda na compra de outro imóvel para ter isenção?
Até 180 dias, conforme o art. 39 da Lei 11.196/2005.
Qual é o prazo de vencimento do DARF do ganho de capital?
Até o último dia útil do mês seguinte à venda.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Lei 13.259/2016; Lei 11.196/2005, art. 39; Lei 9.250/1995, art. 23
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
