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Quais impostos e custos há na compra e venda de um imóvel?

Atualizado em 12 de novembro de 2026 · baseado em 1 fonte

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Foto: Bia Limova / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: A aquisição e a venda de propriedades envolvem o pagamento de tributos municipais e federais, além de despesas com cartório. Conheça as obrigações de cada parte na transação.

A aquisição de uma propriedade envolve o pagamento de despesas específicas por parte de quem compra. Entre elas está o ITBI, um imposto municipal definido pelas leis de cada cidade, cuja taxa costuma ficar entre 2% e 3% do valor da operação ou do valor venal, devendo ser quitado antes da escritura.

Quem compra também precisa arcar com as custas e os emolumentos referentes à escritura e ao registro, que seguem tabelas estaduais, além de eventuais taxas cobradas em caso de financiamento imobiliário.

Por outro lado, quem vende pode ter de pagar imposto de renda sobre o ganho de capital, que representa a diferença entre o preço da venda e o custo inicial de aquisição. As alíquotas variam de 15% a 22,5%, conforme o tamanho do ganho, de acordo com a Lei 13.259/2016.

Existem situações de isenção para o vendedor, como na venda de imóvel residencial cujo valor seja empregado na compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, conforme o art. 39 da Lei 11.196/2005, ou na venda de único imóvel avaliado em até R$ 440.000,00, a cada 5 anos, segundo o art. 23 da Lei 9.250/1995.

O lucro obtido precisa ser informado na declaração do IRPF. O pagamento do imposto por meio do DARF do ganho de capital vence até o último dia útil do mês posterior ao da venda.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • O ITBI é imposto municipal com alíquota geral entre 2% e 3% (Lei municipal aplicável).
  • O imposto de renda sobre ganho de capital tem alíquotas de 15% a 22,5% (Lei 13.259/2016).
  • Há isenção de imposto na compra de outro imóvel residencial em até 180 dias (art. 39 da Lei 11.196/2005).
  • Existe isenção para a venda de único imóvel de até R$ 440.000,00 a cada 5 anos (art. 23 da Lei 9.250/1995).

O que ainda não se sabe

  • Os valores e regras citados refletem o cenário atual e podem sofrer alterações conforme novas legislações.
  • A aplicação das alíquotas e isenções depende da regulamentação específica e da análise de cada caso pelas autoridades fiscais.

Perguntas frequentes

Quem paga o ITBI na compra de um imóvel?

O comprador.

Qual é o prazo para usar o dinheiro da venda na compra de outro imóvel para ter isenção?

Até 180 dias, conforme o art. 39 da Lei 11.196/2005.

Qual é o prazo de vencimento do DARF do ganho de capital?

Até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Fontes

  1. Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Lei 13.259/2016; Lei 11.196/2005, art. 39; Lei 9.250/1995, art. 23

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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