Quanto custa um processo e quem paga os honorários?

Um processo civil gera três categorias de despesa. As custas judiciais funcionam como uma taxa cobrada pelo tribunal, cujo valor é definido por lei estadual ou federal. Além delas, pode haver honorários periciais quando é necessário fazer uma perícia. E, por fim, existem os honorários advocatícios, que envolvem valores pagos aos advogados.
O advogado que contrata é pago pelo seu próprio cliente por meio de um contrato de honorários contratuais. Esses valores são livremente pactuados entre cliente e profissional, com referência nas tabelas das seccionais da OAB. As partes também podem combinar honorários de êxito, quando o pagamento depende do resultado da causa.
Quem perde o processo paga ao advogado da parte vencedora os chamados honorários de sucumbência, fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Além disso, a parte derrotada costuma arcar com as custas judiciais, a menos que tenha direito à gratuidade de justiça.
Algumas jurisdições funcionam de forma diferente. No Juizado Especial, em primeiro grau não há cobrança de custas nem de sucumbência. Já na Justiça do Trabalho, desde a reforma de 2017, existe a possibilidade de honorários de sucumbência recíproca, ou seja, mesmo a parte que ganha pode ser condenada ao pagamento de honorários em certos casos.
Para evitar surpresas futuras, o recomendado é solicitar o contrato de honorários por escrito. Nele devem constar a forma de pagamento acordada e o percentual de êxito, quando houver. Essa combinação feita antes de contratar o advogado deixa clara a expectativa das duas partes sobre os custos da representação legal.
O que isso significa na prática
- Solicite contrato de honorários por escrito antes de contratar o advogado, especificando a forma de pagamento e o percentual de êxito quando aplicável.
- Verifique as tabelas das seccionais da OAB como referência para os valores de honorários contratuais que serão pactuados.
- Considere que se perder o processo, arcará com custas judiciais e honorários de sucumbência (entre 10% e 20% do valor da condenação ou causa) do advogado da outra parte.
- Informe-se sobre a jurisdição da sua causa: Juizado Especial não cobra custas nem sucumbência em primeiro grau; Justiça do Trabalho tem regras próprias desde a reforma de 2017.
O que se sabe
- Todo processo envolve três tipos de despesa: custas judiciais (taxa do tribunal definida por lei estadual ou federal), honorários periciais e honorários advocatícios (texto-base).
- Honorários de sucumbência variam entre 10% e 20% do valor da condenação ou da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
- O advogado da parte vencedora recebe do cliente que perde tanto os honorários de sucumbência quanto as custas judiciais, salvo em caso de gratuidade de justiça (texto-base).
- Honorários contratuais com o próprio advogado são livremente pactuados e podem incluir um percentual de êxito combinado (texto-base).
- Em primeiro grau do Juizado Especial não há custas nem sucumbência, e na Justiça do Trabalho há honorários de sucumbência recíproca desde 2017 (texto-base).
Perguntas frequentes
Quanto a parte que perde paga de honorários ao advogado da outra parte?
Entre 10% e 20% do valor da condenação ou da causa (art. 85, § 2º, do CPC), além das custas judiciais, salvo se houver gratuidade de justiça.
Como são combinados os honorários com meu advogado?
Os honorários contratuais são livremente pactuados entre cliente e advogado com referência nas tabelas das seccionais da OAB, e podem incluir um percentual de êxito.
No Juizado Especial há custas e sucumbência?
Não. Em primeiro grau do Juizado Especial não há cobrança de custas nem de sucumbência.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CPC, art. 85, § 2º
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
