ViaDireito gavelÁrea do advogado

Início › Matérias

Quanto custa um processo e quem paga os honorários?

Atualizado em 8 de novembro de 2026 · baseado em 1 fonte

Three adults discussing divorce documents in a formal office setting with legal statue in view.
Foto: https://kaboompics.com/ / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: Um processo envolve três tipos de despesa: custas judiciais, honorários periciais e honorários advocatícios. Quem perde o processo paga os honorários de sucumbência do advogado vencedor, entre 10% e 20% do valor da condenação ou causa.

Um processo civil gera três categorias de despesa. As custas judiciais funcionam como uma taxa cobrada pelo tribunal, cujo valor é definido por lei estadual ou federal. Além delas, pode haver honorários periciais quando é necessário fazer uma perícia. E, por fim, existem os honorários advocatícios, que envolvem valores pagos aos advogados.

O advogado que contrata é pago pelo seu próprio cliente por meio de um contrato de honorários contratuais. Esses valores são livremente pactuados entre cliente e profissional, com referência nas tabelas das seccionais da OAB. As partes também podem combinar honorários de êxito, quando o pagamento depende do resultado da causa.

Quem perde o processo paga ao advogado da parte vencedora os chamados honorários de sucumbência, fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Além disso, a parte derrotada costuma arcar com as custas judiciais, a menos que tenha direito à gratuidade de justiça.

Algumas jurisdições funcionam de forma diferente. No Juizado Especial, em primeiro grau não há cobrança de custas nem de sucumbência. Já na Justiça do Trabalho, desde a reforma de 2017, existe a possibilidade de honorários de sucumbência recíproca, ou seja, mesmo a parte que ganha pode ser condenada ao pagamento de honorários em certos casos.

Para evitar surpresas futuras, o recomendado é solicitar o contrato de honorários por escrito. Nele devem constar a forma de pagamento acordada e o percentual de êxito, quando houver. Essa combinação feita antes de contratar o advogado deixa clara a expectativa das duas partes sobre os custos da representação legal.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • Todo processo envolve três tipos de despesa: custas judiciais (taxa do tribunal definida por lei estadual ou federal), honorários periciais e honorários advocatícios (texto-base).
  • Honorários de sucumbência variam entre 10% e 20% do valor da condenação ou da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
  • O advogado da parte vencedora recebe do cliente que perde tanto os honorários de sucumbência quanto as custas judiciais, salvo em caso de gratuidade de justiça (texto-base).
  • Honorários contratuais com o próprio advogado são livremente pactuados e podem incluir um percentual de êxito combinado (texto-base).
  • Em primeiro grau do Juizado Especial não há custas nem sucumbência, e na Justiça do Trabalho há honorários de sucumbência recíproca desde 2017 (texto-base).

Perguntas frequentes

Quanto a parte que perde paga de honorários ao advogado da outra parte?

Entre 10% e 20% do valor da condenação ou da causa (art. 85, § 2º, do CPC), além das custas judiciais, salvo se houver gratuidade de justiça.

Como são combinados os honorários com meu advogado?

Os honorários contratuais são livremente pactuados entre cliente e advogado com referência nas tabelas das seccionais da OAB, e podem incluir um percentual de êxito.

No Juizado Especial há custas e sucumbência?

Não. Em primeiro grau do Juizado Especial não há cobrança de custas nem de sucumbência.

Fontes

  1. Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CPC, art. 85, § 2º

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

Leia também

Fachin encaminha à PGR citações a quatro ministros do STF no caso Master

22 de novembro de 2026

Proposta do Centrão quer implementar o voto distrital misto

21 de novembro de 2026

Fachin encaminha à PGR relatórios com menções a ministros do STF no caso Master

21 de novembro de 2026