Recebi uma citação judicial. Quais são os primeiros passos?

A citação é o ato que comunica ao réu a existência de um processo contra ele e marca o início do prazo para responder. Diferente disso, a intimação serve para comunicar atos e decisões processuais. Quando receber um desses documentos, leia com atenção e anote as informações principais: número do processo, qual é o juízo responsável e qual é o prazo para agir.
O primeiro passo é procurar um advogado ou a Defensoria Pública para orientação. Em regra geral, o prazo para apresentar contestação é de 15 dias úteis, conforme previsto no artigo 335 do Código de Processo Civil. Esse prazo é fundamental, pois quem não responde no tempo certo é considerado revel.
Quando o réu não apresenta contestação, ocorre uma presunção legal de que os fatos alegados pelo autor são verdadeiros, conforme o artigo 344 do CPC. Porém, essa presunção não se aplica em todos os casos, o que reforça a importância de ter orientação jurídica adequada.
Um ponto crítico é verificar a autenticidade do documento. A Justiça se comunica oficialmente através de oficial de justiça, de carta com aviso de recebimento ou de meio eletrônico oficial. Golpistas frequentemente enviam falsas citações por e-mail ou por aplicativos, incluindo boletos ou links suspeitos. Nunca pague nem clique em links recebidos dessa forma.
Para confirmar se a citação é legítima, acesse o site do tribunal e busque o número do processo. Essa verificação é simples e essencial para não cair em fraudes. Após confirmar a autenticidade, reúna documentos e procure sua defesa dentro do prazo estabelecido.
O que isso significa na prática
- Consulte o processo no portal do tribunal usando o número informado no documento para verificar sua autenticidade.
- Reúna todos os documentos que possam ser relevantes para sua defesa no processo.
- Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientação e apresentação da contestação dentro do prazo de 15 dias úteis.
O que se sabe
- Citação comunica ao réu a existência de processo e abre prazo para defesa (CPC).
- Intimação comunica atos e decisões processuais (CPC).
- Prazo para contestar é de 15 dias úteis (art. 335 do CPC).
- Quem não contesta é considerado revel, e os fatos alegados pelo autor são presumidos verdadeiros (art. 344 do CPC).
- Comunicação legítima ocorre por oficial de justiça, carta com aviso de recebimento ou meio eletrônico oficial (CPC).
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para responder uma citação judicial?
O prazo para contestação é de 15 dias úteis, conforme o artigo 335 do Código de Processo Civil.
O que acontece se não responder à citação no prazo?
Quem não contesta é considerado revel, e os fatos afirmados pelo autor são presumidos verdadeiros, conforme o artigo 344 do CPC.
Como verificar se uma citação é autêntica?
Acesse o portal do tribunal e busque o número do processo. Documentos legítimos são entregues por oficial de justiça, carta com aviso de recebimento ou meio eletrônico oficial. Desconfe de citações recebidas por e-mail ou aplicativos com boletos ou links.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CPC, art. 335; CPC, art. 344
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
