Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para quarta-feira

O projeto de lei complementar 299/2026, que trata de medidas de ajuste fiscal do governo, teve seu texto principal aprovado na quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Porém, ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que são propostas de alteração analisadas separadamente do texto-base.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou inicialmente a votação desses destaques para permitir que os senadores avaliassem suas posições sobre os pontos pendentes. A votação foi novamente adiada para quarta-feira (18/11). O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que altera o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas.
Conforme estimativas do Executivo, as medidas do projeto podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A proposta reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público. Concluída a votação dos destaques, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O que isso significa na prática
- Ampliação do bloqueio de despesas pelo governo e limite do crescimento dos gastos públicos acima da inflação a 2% a partir de 2027
- Redução de benefícios tributários e adiamento de repasses a estados e municípios sob a Lei Kandir
- Regulamentação futura dos supersalários no serviço público
O que se sabe
O que ainda não se sabe
- Qual é o conteúdo específico de cada um dos quatro destaques pendentes
- Qual será o resultado da votação dos destaques na quarta-feira (18/11)
- Cronograma de votação na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado
Linha do tempo
“Permitirá que os senadores avaliem as posições sobre os pontos pendentes”Senado Federal · ver na fonte
Perguntas frequentes
O que são os destaques do projeto de ajuste fiscal?
São propostas de alteração apresentadas pela oposição que são analisadas separadamente do texto principal do projeto de lei.
Quantos destaques ainda restam para votação?
Restam quatro destaques apresentados pela oposição.
Por que o presidente adiou a votação dos destaques?
Para permitir que os senadores avaliassem as posições sobre os pontos pendentes.
Qual foi o resultado da votação do texto principal?
O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12) por 45 votos a 31.
Para onde vai o projeto após a votação dos destaques?
Após concluída a votação dos destaques, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fontes
- Consultor Jurídico: Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
- Senado Federal: Plenário retoma votação de medidas de ajuste fiscal nesta terça — Senado Notícias
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
