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Sofri ou causei um acidente de trânsito: o que fazer e quem paga?

Atualizado em 2 de novembro de 2026 · baseado em 1 fonte

Two wrecked vans parked on a grassy area in Toyokawa, Japan.
Foto: Huu Huynh / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: O texto explica as providências imediatas após um acidente e quem pode ser responsabilizado. Indica documentos, prazos e o caminho para pedir reparação.

A primeira preocupação é com o socorro. Deixar de prestar socorro à vítima é infração gravíssima e crime (arts. 176 e 304 do CTB). Deve-se chamar o SAMU (192) ou a polícia (190), sinalizar o local e, havendo vítimas, não mova o veículo até a chegada da polícia.

É importante registrar o boletim de ocorrência (em muitos estados, on-line, para acidentes sem vítimas), trocar dados com os envolvidos e fotografar o local, os veículos e as placas. Comunique a seguradora dentro do prazo do contrato.

A responsabilidade civil recai sobre quem causou o dano por culpa (imprudência, negligência ou imperícia). Além do causador, o proprietário do veículo, a empresa empregadora e quem emprestou o veículo podem ser responsabilizados juntamente.

Os prejuízos podem ser materiais — como conserto, lucros cessantes e aluguel de carro — e também morais ou estéticos, quando houver vítimas. O prazo para pedir reparação é de 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil).

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • Deixar de prestar socorro é infração gravíssima e crime — arts. 176 e 304 do CTB.
  • O prazo para pedir reparação é de 3 anos — art. 206, § 3º, V, do Código Civil.
  • A responsabilidade civil é de quem causou o dano por culpa (imprudência, negligência ou imperícia); proprietário, empresa empregadora e quem emprestou o veículo podem ser responsabilizados juntamente.
  • Danos podem ser materiais (conserto, lucros cessantes, aluguel de carro) e morais ou estéticos, em caso de vítimas.

Perguntas frequentes

O que é obrigatório fazer no local do acidente?

Prestar ou acionar socorro; chamar o SAMU (192) ou a polícia (190), sinalizar o local e, havendo vítimas, não mova o veículo até a chegada da polícia.

Quem pode ser responsabilizado pelos danos?

Quem causou o dano por culpa (imprudência, negligência ou imperícia); também podem responder o proprietário do veículo, a empresa empregadora e quem emprestou o veículo.

Qual o prazo para pedir reparação por danos do acidente?

3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil).

Fontes

  1. Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CTB, arts. 176 e 304; Código Civil, art. 206, § 3º, V.

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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