Sofri ou causei um acidente de trânsito: o que fazer e quem paga?

A primeira preocupação é com o socorro. Deixar de prestar socorro à vítima é infração gravíssima e crime (arts. 176 e 304 do CTB). Deve-se chamar o SAMU (192) ou a polícia (190), sinalizar o local e, havendo vítimas, não mova o veículo até a chegada da polícia.
É importante registrar o boletim de ocorrência (em muitos estados, on-line, para acidentes sem vítimas), trocar dados com os envolvidos e fotografar o local, os veículos e as placas. Comunique a seguradora dentro do prazo do contrato.
A responsabilidade civil recai sobre quem causou o dano por culpa (imprudência, negligência ou imperícia). Além do causador, o proprietário do veículo, a empresa empregadora e quem emprestou o veículo podem ser responsabilizados juntamente.
Os prejuízos podem ser materiais — como conserto, lucros cessantes e aluguel de carro — e também morais ou estéticos, quando houver vítimas. O prazo para pedir reparação é de 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil).
O que isso significa na prática
- Acionar socorro: ligar para SAMU (192) ou polícia (190), sinalizar o local e não mover o veículo se houver vítimas.
- Registrar e documentar: anotar ou trocar dados, tirar fotos e fazer o boletim de ocorrência (em muitos estados, on-line, para acidentes sem vítimas).
- Comunicar a seguradora dentro do prazo do contrato e reunir orçamentos, fotos e testemunhas.
- Tentar acordo com os envolvidos; se não houver solução, ajuíze ação, no Juizado Especial para causas de até 40 salários mínimos.
O que se sabe
- Deixar de prestar socorro é infração gravíssima e crime — arts. 176 e 304 do CTB.
- O prazo para pedir reparação é de 3 anos — art. 206, § 3º, V, do Código Civil.
- A responsabilidade civil é de quem causou o dano por culpa (imprudência, negligência ou imperícia); proprietário, empresa empregadora e quem emprestou o veículo podem ser responsabilizados juntamente.
- Danos podem ser materiais (conserto, lucros cessantes, aluguel de carro) e morais ou estéticos, em caso de vítimas.
Perguntas frequentes
O que é obrigatório fazer no local do acidente?
Prestar ou acionar socorro; chamar o SAMU (192) ou a polícia (190), sinalizar o local e, havendo vítimas, não mova o veículo até a chegada da polícia.
Quem pode ser responsabilizado pelos danos?
Quem causou o dano por culpa (imprudência, negligência ou imperícia); também podem responder o proprietário do veículo, a empresa empregadora e quem emprestou o veículo.
Qual o prazo para pedir reparação por danos do acidente?
3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil).
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CTB, arts. 176 e 304; Código Civil, art. 206, § 3º, V.
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.
