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STF julgará mérito definitivo sobre regras da escala 5x2

Atualizado em 17 de novembro de 2026 · baseado em 3 fontes

Judge signing documents at desk with focus on gavel, representing law and justice.
Foto: KATRIN BOLOVTSOVA / Pexels · imagem ilustrativa
Resumo: O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as ações sobre a transição para a escala de trabalho 5x2 sejam julgadas de forma definitiva. A decisão mantém em vigor a liminar que estabelece o início da nova jornada para 16 de dezembro.

O ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter o rito das ações que discutem as regras de transição para a escala de trabalho 5x2 para julgamento definitivo de mérito. A medida foi anunciada nesta terça-feira (17).

Com a decisão, permanece válida a liminar anteriormente concedida pelo ministro, que mantém a previsão de implantação da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano. O magistrado reforçou que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas continuam permitidas e protegidas pela Constituição Federal.

O julgamento sobre o tema no plenário virtual havia sido iniciado na semana anterior, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que ainda precisa liberar o processo para análise no plenário físico. Até o momento, o placar parcial do julgamento estava em 4 votos a 0 favoráveis à manutenção da decisão do relator. A definição da data para a retomada do julgamento caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O que isso significa na prática

O que se sabe

  • O ministro Flávio Dino decidiu que as ações serão julgadas diretamente no mérito123.
  • A liminar que mantém a implantação da escala para 16 de dezembro continua em vigor13.
  • O julgamento no plenário virtual foi suspenso por um pedido de destaque de Luiz Fux13.
  • O placar parcial no plenário virtual estava 4 a 013.
  • Negociações coletivas não estão proibidas13.

O que ainda não se sabe

  • A data exata em que o julgamento será retomado no plenário físico.
  • Quando o ministro Luiz Fux liberará o processo para julgamento.

Linha do tempo

17/11/2026Ministro Flávio Dino decide que ações serão julgadas no mérito
16/12/2026Data prevista para a implantação da nova escala de trabalho
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir”Agência Brasil · ver na fonte

Perguntas frequentes

A escala 5x2 já está valendo?

A liminar em vigor mantém a previsão de implantação da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano.

As empresas podem negociar a nova jornada com os sindicatos?

Sim, o ministro Flávio Dino ressaltou que as negociações coletivas entre partes sindicais e empresariais não estão proibidas e podem prosseguir.

Por que o julgamento foi suspenso?

O julgamento no plenário virtual foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux.

Fontes

  1. Agência Brasil: Dino decide que escala 5x2 será julgada de forma definitiva pelo STF | Agência Brasil
  2. Consultor Jurídico: Fim da escala 6×1 será julgado diretamente no mérito, decide Dino
  3. Jornal Noroeste: Dino decide que escala 5x2 será julgada de forma definitiva pelo STF - Jornal Noroeste (17 de novembro de 2026)

Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.

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