Cliente que usou dinheiro de empréstimo e negou a contratação é condenado por má-fé em Parintins (AM)

Um consumidor contratou um empréstimo com o banco Bradesco, recebeu o dinheiro na conta e o utilizou para fazer pagamentos e transferências a terceiros. Depois, para não pagar as parcelas, alegou que desconhecia a contratação do empréstimo. O caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível de Parintins (AM), que reconheceu a validade do contrato e condenou o cliente por litigância de má-fé, instituto previsto no Código de Processo Civil para quem age de forma desleal em um processo judicial.

A decisão se baseou no princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O juiz entendeu que o uso efetivo do dinheiro comprova a existência do contrato, mesmo que o cliente alegue não ter assinado ou não se lembrar da contratação. A litigância de má-fé pode gerar multa e até condenação em custas e honorários, além de prejudicar a credibilidade do consumidor em futuras ações. O caso mostra que alegar desconhecimento sem provas não é uma estratégia eficaz quando há movimentação bancária que comprova o empréstimo.

Para o cidadão comum, a mensagem é clara: se você recebeu um valor e usou, o contrato existe e deve ser pago. Negar a contratação para fugir da dívida pode resultar em condenação por má-fé, com multas que aumentam o prejuízo. A decisão também reforça a importância de guardar comprovantes e extratos e de, em caso de dúvida sobre um empréstimo, buscar o banco ou a Justiça antes de simplesmente deixar de pagar. Quem é afetado são consumidores que contratam crédito e depois se arrependem, além de bancos que precisam provar a regularidade das operações.