Notícias jurídicas
Notícias Jurídicas
Acompanhe decisões, leis e mudanças do direito brasileiro, explicadas em linguagem clara.
Imobiliário
Crime organizado em aluguel por temporada entra na mira de autoridades
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou a Operação Litus em maio de 2025 para investigar um esquema criminoso envolvendo aluguéis por temporada. O caso alerta para riscos de fraudes e lavagem de dinheiro nesse mercado. Cidadãos que alugam imóveis para temporada devem redobrar a atenção.
agenciabrasil.ebc.com.br · 22/06/2026
Imobiliário
Aluguel de Temporada: Alvo de Investigação do Crime Organizado
Autoridades investigam o uso de imóveis de aluguel por temporada por grupos criminosos. A operação visa coibir práticas ilegais e proteger locatários. Cidadãos devem verificar a idoneidade dos anúncios.
correiodobrasil.com.br · 22/06/2026
Imobiliário
STJ reafirma proteção do fundo de comércio em ações renovatórias de locação comercial
O STJ decidiu que, na ação renovatória de locação comercial, o juiz deve equilibrar a proteção do fundo de comércio do inquilino com o direito de propriedade do locador. A decisão reforça a segurança jurídica para empresários que dependem do ponto comercial.
stj.jus.br · 22/06/2026
Trânsito
Rodízio em São Paulo: carros com placas finais 1 e 2 não podem circular nesta segunda-feira (22)
Nesta segunda-feira (22), veículos com placas finais 1 e 2 estão proibidos de circular no centro expandido de São Paulo, das 7h às 10h e das 17h às 20h. A medida visa reduzir congestionamentos e melhorar a mobilidade urbana. Motoristas devem ficar atentos para evitar multas.
spagora.com.br · 22/06/2026
Trânsito
Motorista bêbado e sem CNH é preso após bater em moto e matar motoboy em Itupeva
Um motorista de 30 anos, embriagado e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi preso após colidir na traseira de uma moto e matar um motoboy em Itupeva (SP). O caso ocorreu no sábado (21) e reforça os riscos da combinação de álcool e direção, além da direção sem habilitação.
g1.globo.com · 22/06/2026
Trânsito
Justiça mantém preso militar que atropelou e matou vigilante em Campo Grande
Um militar foi preso em flagrante após atropelar e matar um vigilante em Campo Grande. A Justiça converteu a prisão em preventiva, mantendo-o detido. O caso destaca a responsabilidade penal de militares em acidentes de trânsito.
correiodoestado.com.br · 22/06/2026
Família
Famílias brasileiras defendem liberdade, mas querem internet controlada pelo governo
Uma análise da colunista Madeleine Lacsko na Gazeta do Povo aponta contradição nas famílias brasileiras: defendem a liberdade na internet, mas pedem controle governamental para proteger os filhos. A autora critica a transferência de responsabilidade para o Estado sem capacitar as famílias.
gazetadopovo.com.br · 22/06/2026
Trabalhista
STF encerra revisão da vida toda do INSS por 7 votos a 3
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, que aposentados não têm direito ao recálculo do benefício pela chamada revisão da vida toda. A decisão é definitiva e encerra a possibilidade de milhares de segurados pedirem o aumento do valor da aposentadoria com base em contribuições anteriores a julho de 1994.
www1.folha.uol.com.br · 22/06/2026
Trabalhista
Empresa de colchões é condenada a pagar R$ 300 mil por discriminação de gênero em cargos de gerência
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra uma famosa empresa de colchões por manter todas as gerências ocupadas exclusivamente por homens. A Justiça do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, reforçando a proibição de discriminação de gênero no ambiente de trabalho.
bnews.com.br · 22/06/2026
Família
Homem é preso em flagrante por estupro de vulnerável em Maceió
Uma mãe flagrou um homem atacando sua filha dentro de casa após voltar do mercadinho, no bairro do São Jorge, em Maceió. O suspeito foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. O caso reforça a importância da denúncia imediata e da proteção de crianças e adolescentes.
alagoas24horas.com.br · 22/06/2026
Família
Uso de celular por pais afeta vínculos com filhos adolescentes
Estudo com 600 adolescentes revela que a distração digital dos pais compromete a sensação de segurança nos relacionamentos. A pesquisa indica que o uso excessivo de celular por responsáveis pode gerar impactos emocionais e psicológicos nos filhos, afetando o desenvolvimento saudável dos vínculos familiares.
cnnbrasil.com.br · 22/06/2026
Família
Guarda dos filhos: o que muda quando os pais se separam
O Código Civil brasileiro prevê dois tipos de guarda: unilateral e compartilhada. A escolha entre elas depende do melhor interesse da criança e do diálogo entre os pais. Entenda as diferenças e como proceder.
conexaoto.com.br · 22/06/2026
Trabalhista
São João é feriado? Veja onde a data é celebrada com folga e quais direitos dos trabalhadores
O dia de São João (24 de junho) é feriado apenas em alguns estados e municípios brasileiros, por leis estaduais ou municipais. Trabalhadores têm direito a folga ou remuneração em dobro se trabalharem, conforme a legislação trabalhista.
ndmais.com.br · 22/06/2026
Trabalhista
STF rejeita recurso e determina fim da revisão da vida toda para aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso que tentava manter a revisão da vida toda, benefício que permitia a aposentados do INSS recalcular o valor de suas aposentadorias considerando contribuições anteriores a julho de 1994. Com a decisão, a revisão está definitivamente encerrada, impactando milhares de aposentados que esperavam aumento no benefício.
otempo.com.br · 22/06/2026
Família
Mediação permite divórcio de brasileiros no Japão sem retorno ao país
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a realização de divórcio consensual de brasileiros residentes no Japão por videoconferência, sem necessidade de retorno ao Brasil. A decisão, baseada na Lei de Mediação, facilita a vida de milhares de brasileiros que vivem no exterior e desejam se divorciar.
diariodigital.com.br · 22/06/2026
Família
Revisão de Pensão Alimentícia: Aumento ou Redução em 2026
A pensão alimentícia pode ser revista quando há mudança na necessidade do filho ou na capacidade financeira do pagador. A ação revisional permite pedir aumento ou redução, com base em provas concretas. Em 2026, as regras continuam as mesmas, mas é essencial comprovar a alteração das circunstâncias.
ribeirocavalcante.com.br · 22/06/2026
Trabalhista
Justiça condena empresa por funcionária trabalhar sem banheiro e local de refeições em Minas Gerais
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais condenou uma empresa prestadora de serviços a indenizar uma varredora de rua que trabalhava sem banheiros e sem local apropriado para refeições. A decisão, em primeira instância, ainda cabe recurso. O caso reforça os direitos básicos dos trabalhadores a condições dignas de trabalho.
bhaz.com.br · 22/06/2026
Trabalhista
Famosa empresa de colchões é condenada a pagar R$ 300 mil por discriminação de gênero em cargos de gerência
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra uma conhecida empresa de colchões, que mantinha todas as gerências ocupadas exclusivamente por homens. A Justiça do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, por discriminação de gênero. A decisão reforça a ilegalidade de práticas que excluem mulheres de cargos de chefia.
bnews.com.br · 22/06/2026
Trabalhista
Volkswagen condenada por trabalho escravo em fazenda no Pará
A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen a pagar R$ 2 milhões a quatro ex-trabalhadores que foram submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda no Pará, entre os anos 1970 e 1980. A decisão reforça a responsabilidade de empresas por violações de direitos humanos em suas cadeias produtivas, mesmo décadas depois.
poder360.com.br · 22/06/2026
Criminal
Júri de policiais acusados de matar delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos começa
Teve início o julgamento de policiais acusados de matar Vinícius Gritzbach, delator do PCC, no Aeroporto de Guarulhos. Gritzbach colaborava com o Ministério Público em investigações de lavagem de dinheiro para a facção. O caso levanta questões sobre segurança de delatores e responsabilidade policial.
jornaldebrasilia.com.br · 22/06/2026
Criminal
Eduardo Bolsonaro condenado pelo STF, mas ainda sem mandado de prisão
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF, mas ainda não há mandado de prisão porque o acórdão não foi publicado e cabem recursos. A condenação é por coação no curso do processo, crime que pode levar à prisão.
metropoles.com · 22/06/2026
Criminal
Homem de 77 anos condenado por estupro de vulnerável é preso em Resende
A Polícia Federal e a Polícia Civil prenderam em Resende (RJ) um homem de 77 anos que estava foragido após ser condenado por estupro de vulnerável. O caso reforça a importância da atuação conjunta das forças policiais para capturar criminosos e proteger a sociedade.
diariodovale.com.br · 22/06/2026
Criminal
Júri do caso Gritzbach começa com mandantes foragidos e PMs condenados
O julgamento dos policiais militares envolvidos na morte do delator do PCC, Gritzbach, começou com os mandantes foragidos. Onze PMs foram condenados pela Justiça Militar a penas de 5 a 7 anos de prisão, mas as defesas recorreram. O caso expõe falhas na segurança de delatores e a atuação de policiais em crimes.
www1.folha.uol.com.br · 22/06/2026
Criminal
Caso Gritzbach: Justiça manda PMs a júri por morte de delator do PCC
A Vara do Júri de Guarulhos decidiu que policiais militares serão julgados por homicídio quadruplicadamente qualificado no caso do delator do PCC, Antônio Gritzbach, e triplamente qualificado pela morte de um motorista de aplicativo. A defesa alega que provará a inocência dos réus. O caso envolve crime organizado e abuso de autoridade.
estadao.com.br · 22/06/2026
Criminal
Foragido por estupro de vulnerável é preso em rodoviária no RJ minutos antes de embarcar para outro estado
Um homem de 77 anos, condenado por estupro de vulnerável, foi preso em uma rodoviária em Resende (RJ) quando tentava fugir para Goiás. A captura foi resultado de troca de informações entre a Polícia Federal e a Polícia Civil. O caso mostra a importância da integração entre forças policiais para evitar que criminosos condenados escapem da justiça.
oglobo.globo.com · 22/06/2026
Criminal
Júri de PMs acusados de matar delator do PCC começa nesta segunda em SP
Começa nesta segunda-feira (19) o julgamento de policiais militares acusados de matar um empresário que delatou integrantes do PCC e policiais corruptos. O júri deve durar cinco dias e ouvir 21 testemunhas. O caso envolve crime organizado, corrupção policial e o direito à delação premiada.
terra.com.br · 22/06/2026
Civil
Dono de imóvel terá que indenizar família de menina morta ao cair de vaso sanitário em SC
Uma criança de 7 anos morreu ao subir em um vaso sanitário que se desprendeu do piso, tombou e quebrou. O dono do imóvel foi condenado a indenizar a família por falha na segurança. A decisão reforça a responsabilidade de proprietários por acidentes em suas propriedades.
g1.globo.com · 22/06/2026
Civil
Proprietário de imóvel alugado é condenado após morte de menina em queda de vaso sanitário em SC
O dono de um imóvel alugado em São Francisco do Sul (SC) foi condenado a pagar R$ 80 mil aos pais de Alana Emanuelly, de 7 anos, que morreu ao cair de um vaso sanitário que cedeu. A decisão, passível de recurso, reforça a responsabilidade do locador pela segurança do imóvel.
ndmais.com.br · 22/06/2026
Civil
Dono de imóvel é condenado a indenizar pais de menina morta após privada quebrar em SC
Um proprietário foi condenado a indenizar os pais de uma menina que morreu após o vaso sanitário de seu imóvel quebrar. A decisão judicial reforça a responsabilidade do locador pela segurança do imóvel alugado.
tnonline.uol.com.br · 22/06/2026
Trânsito
Motorista é preso com carro furtado e placa clonada em Nova Serrana
Durante fiscalização na MG-423, em Nova Serrana (MG), um motorista foi preso por dirigir um veículo com registro de furto e placas clonadas. O caso alerta para os riscos de comprar carros usados sem verificar a procedência.
g1.globo.com · 21/06/2026
Trânsito
Motorista cochila em rodovia mineira, bate em caminhões e deixa feridos
Um motorista cochilou ao volante em uma rodovia em Minas Gerais, colidiu contra dois caminhões e deixou um casal ferido. O acidente destaca os riscos de dirigir com sono e as consequências legais para o condutor.
em.com.br · 21/06/2026
Consumidor
Viagem para a Copa? Veja 5 erros que aumentam o risco de fraude
Empresas do setor turístico lançaram campanha alertando sobre golpes comuns em grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo. O cidadão deve redobrar a atenção ao contratar pacotes, hospedagem e ingressos para evitar fraudes.
turismo.ig.com.br · 21/06/2026
Consumidor
Direitos do Consumidor em Compras Online: Troca, Devolução e Reembolso
O artigo explica os direitos do consumidor em compras online, incluindo o prazo de arrependimento de 7 dias, a possibilidade de troca ou devolução de produtos com defeito ou diferentes do anunciado, e como exigir reembolso. Essas regras são baseadas no Código de Defesa do Consumidor e afetam diretamente quem compra pela internet.
ribeirocavalcante.com.br · 21/06/2026
Consumidor
Procon orienta o que pode e não pode em bares durante a Copa do Mundo
O Procon-DF divulgou orientações sobre práticas permitidas e proibidas em bares durante a Copa do Mundo. Cobrar entrada é permitido com aviso prévio, mas cobrar couvert artístico por causa do telão é abusivo. Aumentos abusivos de preços também são proibidos.
metropoles.com · 21/06/2026
Família
Divórcio sem surpresas financeiras: oito decisões a rever antes de fechar o processo
O artigo destaca a importância de detalhar acordos sobre filhos menores, como guarda, visitas e pensão, além de alertar para impactos fiscais do divórcio. O cidadão deve revisar oito pontos financeiros para evitar conflitos futuros.
executivedigest.sapo.pt · 21/06/2026
Família
Guarda não deve ser julgada antes de estudo psicossocial
A 3ª Vara de Família de Goiânia retirou de pauta uma audiência sobre guarda de menor e determinou que seja realizado estudo psicossocial antes de qualquer decisão. A medida reforça que o interesse da criança deve ser priorizado, evitando julgamentos precipitados.
conjur.com.br · 21/06/2026
Família
Divórcio com filhos menores: Como são reguladas as responsabilidades parentais?
O artigo explica os tipos de guarda (compartilhada e exclusiva) e as regras para pensão alimentícia quando há filhos menores no divórcio. A guarda compartilhada é a regra, mas a exclusiva pode ser aplicada em certos casos. A pensão não é automática e depende da necessidade do filho e da capacidade financeira dos pais.
iol.pt · 21/06/2026
Família
Amazonas ganha protagonismo em encontro nacional da Defensoria
A Defensoria Pública do Amazonas teve destaque no Encontro Nacional de Direito de Família, com a aprovação de seis enunciados voltados à proteção de vulneráveis. As propostas visam fortalecer direitos de crianças, idosos e pessoas em situação de hipossuficiência, impactando diretamente a atuação das defensorias em todo o país.
emtempo.com.br · 21/06/2026
Criminal
Idoso condenado por estupro de vulnerável é preso em Resende
Um idoso condenado por estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Federal na rodoviária de Resende, momentos antes de embarcar para Goiás. O caso reforça a importância do cumprimento de penas para crimes sexuais contra vulneráveis.
g1.globo.com · 21/06/2026
Criminal
Condenado por estupro de vulnerável é preso no Amazonas após ameaçar família da vítima
Um homem condenado por estupro de vulnerável foi preso em Tabatinga (AM) após descumprir medidas judiciais e ameaçar a família da vítima. O caso mostra que a Justiça pode agir rapidamente quando há risco à segurança de vítimas e testemunhas. Para o cidadão, reforça a importância de denunciar ameaças e violações de medidas protetivas.
g1.globo.com · 21/06/2026
Criminal
Julgamento de PMs por morte de delator do PCC em aeroporto começa com suspeitos foragidos
O julgamento de policiais militares acusados pela morte de um delator do PCC no aeroporto de Guarulhos teve início, mas alguns suspeitos estão foragidos. Em dezembro, o Tribunal de Justiça Militar condenou 11 PMs que faziam a escolta do delator, com penas de 5 a 7 anos de prisão. O caso envolve também a conduta de policiais civis nas investigações.
jornaldebrasilia.com.br · 21/06/2026
Criminal
Caso Gritzbach: júri de PMs acusados de matar delator do PCC começa nesta segunda
Três policiais militares vão a júri popular por homicídio qualificado e tentativas de homicídio contra Vinícius Gritzbach, delator do PCC. O julgamento ocorre no Fórum Criminal de Guarulhos e deve durar cinco dias. O caso expõe a relação entre forças de segurança e crime organizado.
g1.globo.com · 21/06/2026
Trabalhista
Prisão de pais por homeschooling reacende debate político no Brasil
A prisão de pais que optaram pelo homeschooling em São Paulo recolocou o tema no centro da disputa política. O caso reacende discussões sobre a legalidade e regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, modelo adotado em países como os EUA, mas ainda sem lei específica no país.
ndmais.com.br · 21/06/2026
Criminal
TJ-RJ afasta multa a advogados por abandono de plenário
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma multa aplicada a nove advogados que teriam abandonado o plenário durante uma sessão. A decisão reforça o direito de defesa e a liberdade de atuação profissional dos advogados, garantindo que penalidades por condutas processuais sejam aplicadas com critérios justos.
conjur.com.br · 21/06/2026
Criminal
Defesa de Mariana Ferrer diz que decisão do STF é movimento sem volta
O STF reverteu a absolvição de André Aranha no caso Mariana Ferrer, marcando uma vitória no combate à violência contra a mulher. A defesa de Mariana considera a decisão um marco histórico e um movimento sem volta para a justiça.
dol.com.br · 21/06/2026
Criminal
Proteção a vítimas definida pelo STF no caso Mari Ferrer é marco para mulheres, dizem especialistas
O STF considerou que a violação dos direitos fundamentais da vítima é nulidade absoluta no processo, fortalecendo a proteção a mulheres vítimas de violência. A decisão, tomada no caso Mari Ferrer, é vista como um marco para os direitos das mulheres no Brasil.
tnh1.com.br · 21/06/2026
Família
Presentes de luxo após o término do namoro: é possível exigir a devolução?
A devolução de presentes de luxo após o término do namoro depende da intenção e do valor do presente. Em geral, presentes comuns não precisam ser devolvidos, mas itens de alto valor podem ser considerados como doação condicionada à continuidade do relacionamento, cabendo análise judicial.
tnonline.uol.com.br · 21/06/2026
Criminal
O que é a Lei Mariana Ferrer? Entenda a legislação usada pelo STF para anular absolvição
A Lei Mariana Ferrer, sancionada após o caso da influenciadora, proíbe manifestações sobre a vida privada de vítimas e pune abusos institucionais. O STF usou essa lei para anular uma absolvição, reforçando a proteção de vítimas em processos judiciais.
ndmais.com.br · 21/06/2026
Criminal
STF anula sentença do caso Mari Ferrer
O Supremo Tribunal Federal anulou a sentença que absolveu o réu acusado de estuprar Mari Ferrer em 2018. O caso ganhou repercussão nacional e levanta debates sobre a credibilidade da vítima e o tratamento de crimes sexuais no Judiciário.
ndmais.com.br · 21/06/2026
Criminal
Caso Mariana Ferrer será julgado novamente após decisão do STF
O STF anulou o processo do caso Mariana Ferrer, que se tornou emblemático por expor a culpabilização de vítimas em crimes sexuais. A decisão determina um novo julgamento, refletindo um avanço no respeito às mulheres pelas instituições brasileiras.
correiobraziliense.com.br · 21/06/2026
Trabalhista
Justiça impede multas da NR-1 em empresas ligadas à Fiesp
A Justiça suspendeu a aplicação de multas da nova NR-1, que trata de saúde mental no trabalho, para empresas associadas à Fiesp. A decisão vale até julgamento final e pode impactar a fiscalização de normas de segurança em todo o estado de São Paulo.
iclnoticias.com.br · 21/06/2026