Início
Trabalhista
Criminal
Família
Consumidor
Trânsito
Previdenciário
Imobiliário
Empresarial
Civil
STF/STJ
Corrupção
Geral
Civil
● Civil
Direito Internacional Privado brasileiro em transformação com anteprojeto de lei apresentado em 2025
23 de setembro de 2026
● Civil
Energia é serviço essencial e corte indevido gera danos morais, decide a Justiça goiana
22 de setembro de 2026
● Civil
Credor deve comprovar legalidade de cobrança em execução extrajudicial, decisão do TJ-Go
22 de setembro de 2026
● Civil
Apple não pode cadastrar novos apps de cassino que não verifiquem idade
22 de setembro de 2026
● Civil
Exigir que candidatas negras prendam o cabelo durante prova é prática discriminatória, reconhece TJ-RJ
22 de setembro de 2026
● Civil
Derrubada de drones que violam direitos de particulares sob a ótica civil
21 de setembro de 2026
● Civil
Banco é responsabilizado por vazamento de dados que alimenta golpe da falsa central de atendimento
21 de setembro de 2026
● Civil
Reter depósito de natureza alimentar gera condenação de escritório de advogados
21 de setembro de 2026
● Civil
Seis anos de vigência da LGPD: proteção de dados precisa entrar na fase da efetividade
19 de setembro de 2026
● Civil
Falta de critério para reajuste de plano permite limitação à taxa da ANS
19 de setembro de 2026
● Civil
Comissões de Soluções Fundiárias não têm prazo de validade
19 de setembro de 2026
● Civil
Adjudicação compulsória de imóvel: cadeia de cessões não é cadeia dominial
18 de setembro de 2026
● Civil
Uso incorreto de termo em sentença não afasta penhora de condomínio
18 de setembro de 2026
● Civil
TJ-SP reconhece sucessão empresarial fraudulenta em unidade dos Correios no Guarujá
18 de setembro de 2026
● Civil
Processo é individual. Sistema, não: saúde suplementar além do caso concreto
18 de setembro de 2026
● Civil
Mineradoras devem pagar R$ 250 mil por poluição atmosférica em comunidade em SC
18 de setembro de 2026
● Civil
Subjetividade na tese do STJ sobre penhora de salários preocupa especialistas
18 de setembro de 2026
● Civil
Falso coletivo: a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza, decide STJ aplicando regime de reajuste de planos individuais
18 de setembro de 2026
● Civil
Boleto emitido após ordem de suspensão de cobranças gera danos morais
18 de setembro de 2026
● Civil
STJ discute se cooperativa médica pode restringir ingresso de médicos com título de especialista aprovado pela ABM
17 de setembro de 2026
● Civil
Embargos de declaração tempestivos interrompem prazo recursal, mesmo não conhecidos pelo tribunal, segundo STJ
17 de setembro de 2026
● Civil
Supermercado é condenado a indenizar cliente sequestrado dentro do estacionamento
17 de setembro de 2026
● Civil
Código de Defesa do Consumidor pode incidir em ações movidas por MEIs
17 de setembro de 2026
● Civil
Extravio de notebook durante entrega por aplicativo de transporte gera dano moral
17 de setembro de 2026
● Civil
Juíza determina reintegração de posse de hospital arrendado por empresa em Mato Grosso do Sul
17 de setembro de 2026
● Civil
STF retoma julgamento sobre cobrança de planos de saúde para idosos e aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos anteriores a 2004
17 de setembro de 2026
● Civil
Divulgação de mensagens de grupo privado a terceiros gera dever de indenizar
17 de setembro de 2026
● Civil
Liberdade de expressão não protege manifestações antissemitas, decide juiz em São Paulo
17 de setembro de 2026
● Civil
Dispensa do ITCMD no inventário extrajudicial: prevalece CNJ ou lei estadual?
17 de setembro de 2026
● Civil
Cartel do bem? Segurança da IA, coordenação entre rivais e o direito concorrencial brasileiro
16 de setembro de 2026
● Civil
O papel dos contratos após seis anos de LGPD
16 de setembro de 2026
● Civil
Google será condenado a pagar R$ 5 milhões por disseminação de notícias falsas sobre saúde durante a pandemia
16 de setembro de 2026
● Civil
Justiça Federal revoga reintegração de posse em área de conflito fundiário
16 de setembro de 2026
● Civil
Aumento de custas processuais da Justiça Federal cresce 5.603% e afeta contribuintes
15 de setembro de 2026
● Civil
Execução de honorários sucumbenciais não depende de conclusão de compensação tributária, decide STJ
14 de setembro de 2026
● Civil
Depósito insuficiente anula consignação mesmo que credor não informe valor devido
14 de setembro de 2026
● Civil
União, Dnit e ANTT só integram ação por posse de faixa de domínio se quiserem
14 de setembro de 2026
● Civil
TJ-SP anula cláusula incluída apenas para viabilizar correção monetária mensal em contrato de venda de imóvel na planta
14 de setembro de 2026
● Civil
Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento
13 de setembro de 2026
● Civil
Astreintes: o formalismo que o grande devedor aprendeu a precificar
12 de setembro de 2026
● Civil
Vaga em vestibular deve ser mantida enquanto tramita processo de bolsa
12 de setembro de 2026
● Civil
Vermögensauskunft: preço jurídico da mentira na execução brasileira
12 de setembro de 2026
● Civil
Rede de drogarias é condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio moral, sexual e materno
01 de setembro de 2026
● Civil
Banco é condenado a ressarcir cliente por compras feitas após furto de celular
01 de setembro de 2026
● Civil
Empresário é condenado a pagar R$ 5 mil por acusar cliente de furto em mercado de Natal
01 de setembro de 2026
● Civil
Droga Raia é condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio e discriminação
01 de setembro de 2026
● Civil