Extravio de notebook durante entrega por aplicativo de transporte gera dano moral

O caso envolve um consumidor que solicitou uma entrega por meio de aplicativo de transporte e teve um notebook extraviado durante o serviço. O processo chegou à 2ª Turma Recursal Cível do TJRS, que, por unanimidade, reconheceu a existência de dano moral decorrente do extravio e acolheu o recurso do consumidor, condenando a empresa ré ao pagamento de indenização. A decisão ficou alinhada à proteção prevista pelo Código de Defesa do Consumidor e à responsabilidade objetiva do prestador de serviço nessas situações.

Essa jurisprudência reforça que o prestador de serviços, inclusive aqueles contratados por meio de plataformas digitais, pode responder pelos danos ocorridos durante a entrega, quando comprovada falha na prestação ou falha de segurança na guarda da encomenda. A decisão evidencia que a relação de consumo envolve não apenas a entrega, mas a responsabilidade pelo bem confiado ao serviço, ainda que haja intermediário na contratação, o que amplia a proteção ao consumidor e cria um precedente relevante para casos similares.

Para o cidadão comum, a notícia sinaliza que extravios de itens de alto valor em entregas por apps podem gerar indenização por dano moral, incentivando o consumidor a buscar reparação quando houver falha de guarda ou perda do bem durante o serviço contratado. A decisão demonstra que o peso da responsabilidade pode recair sobre a empresa de entrega mesmo quando a contratação é feita via plataforma digital, fortalecendo a ideia de proteção contratual e reforçando a necessidade de documentação, como provas da entrega e da condição do bem.