Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, que aposentados não têm direito ao recálculo do benefício pela chamada revisão da vida toda. A decisão é definitiva e encerra a possibilidade de milhares de segurados pedirem o aumento do valor da aposentadoria com base em contribuições anteriores a julho de 1994.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra uma famosa empresa de colchões por manter todas as gerências ocupadas exclusivamente por homens. A Justiça do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, reforçando a proibição de discriminação de gênero no ambiente de trabalho.

O dia de São João (24 de junho) é feriado apenas em alguns estados e municípios brasileiros, por leis estaduais ou municipais. Trabalhadores têm direito a folga ou remuneração em dobro se trabalharem, conforme a legislação trabalhista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso que tentava manter a revisão da vida toda, benefício que permitia a aposentados do INSS recalcular o valor de suas aposentadorias considerando contribuições anteriores a julho de 1994. Com a decisão, a revisão está definitivamente encerrada, impactando milhares de aposentados que esperavam aumento no benefício.

A Justiça do Trabalho em Minas Gerais condenou uma empresa prestadora de serviços a indenizar uma varredora de rua que trabalhava sem banheiros e sem local apropriado para refeições. A decisão, em primeira instância, ainda cabe recurso. O caso reforça os direitos básicos dos trabalhadores a condições dignas de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra uma conhecida empresa de colchões, que mantinha todas as gerências ocupadas exclusivamente por homens. A Justiça do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, por discriminação de gênero. A decisão reforça a ilegalidade de práticas que excluem mulheres de cargos de chefia.

A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen a pagar R$ 2 milhões a quatro ex-trabalhadores que foram submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda no Pará, entre os anos 1970 e 1980. A decisão reforça a responsabilidade de empresas por violações de direitos humanos em suas cadeias produtivas, mesmo décadas depois.

A prisão de pais que optaram pelo homeschooling em São Paulo recolocou o tema no centro da disputa política. O caso reacende discussões sobre a legalidade e regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, modelo adotado em países como os EUA, mas ainda sem lei específica no país.

A Justiça suspendeu a aplicação de multas da nova NR-1, que trata de saúde mental no trabalho, para empresas associadas à Fiesp. A decisão vale até julgamento final e pode impactar a fiscalização de normas de segurança em todo o estado de São Paulo.