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Ano eleitoral: condutas proibidas ao patrão e como denunciar irregularidades no trabalho

Durante o período eleitoral, os empregadores não podem coagir, discriminar ou pressionar funcionários quanto ao voto. Casos recentes resultaram em condenações por assédio eleitoral, com indenizações e multas. Saiba como identificar e denunciar essas práticas.

brasil123.com.br · 06/08/2026

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Hapvida é condenada por demissão de funcionária com câncer

A operadora de saúde Hapvida foi condenada pela justiça trabalhista após demitir uma funcionária diagnosticada com câncer. A decisão reconhece que a dispensa foi discriminatória, pois a doença não justifica a rescisão, e reforça a proteção legal a trabalhadores com doenças graves.

economicnewsbrasil.com.br · 06/08/2026

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Empresa é condenada em R$ 1,75 milhão por vender agrotóxicos com fórmula alterada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 1,75 milhão por comercializar agrotóxicos com fórmula alterada por mais de três anos. A decisão reconheceu danos ao meio ambiente, à saúde pública e aos consumidores, reforçando a responsabilidade civil por práticas ilegais no setor agrícola.

correio24horas.com.br · 06/08/2026

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Justiça do Trabalho alerta para assédio eleitoral nas empresas

A Justiça do Trabalho está chamando a atenção para o assédio eleitoral, prática que busca influenciar o voto dos trabalhadores. Isso pode ocorrer por meio de ameaças, promessas ou coação por parte de empregadores. O cidadão deve saber que isso é ilegal e pode denunciar.

proifes.org.br · 06/08/2026

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Governo de SP garante que não haverá demissões de funcionários da CPTM

O governo de São Paulo afirmou que não demitirá funcionários da CPTM, em meio à greve da categoria. Os trabalhadores decidem em assembleia se aceitam a proposta e encerram a paralisação. A medida visa garantir a continuidade do serviço de trens metropolitanos.

agenciabrasil.ebc.com.br · 06/08/2026

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Assédio eleitoral no trabalho é crime; saiba como identificar

Uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO) foi condenada por coação política de seus empregados durante as eleições de 2022. A empresa promoveu reuniões para pressionar funcionários a apoiar um candidato, configurando assédio eleitoral, prática ilegal que pode levar a multas e outras penalidades. O caso reforça a importância de os trabalhadores conhecerem seus direitos e denunciarem abusos.

cotiatododia.com.br · 06/08/2026

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Assédio eleitoral no trabalho é crime: entenda o que caracteriza a prática, como denunciar e quais são as punições

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho, como coagir ou pressionar funcionários a votar em determinado candidato, é crime e pode gerar multas, indenizações e rescisão indireta do contrato. A prática viola a liberdade de voto e pode ser denunciada ao Ministério Público do Trabalho. Empresas e empregadores estão sujeitos a penalidades legais.

jornalvozativa.com · 05/08/2026

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Justiça reverte justa causa de mãe que não conseguiu conciliar trabalho e amamentação

O TRT-MG anulou a justa causa aplicada a uma mãe que não conseguiu conciliar trabalho e amamentação, reconhecendo que a empresa não ofereceu condições legais para tal. A decisão reforça a proteção à maternidade e os direitos das lactantes no ambiente de trabalho.

otempo.com.br · 05/08/2026

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Gerdau demite trabalhadores em Pernambuco e alega condição de mercado

A Gerdau anunciou o fechamento de setores e demissões em sua unidade em Pernambuco, citando condições de mercado. A medida afeta diretamente os trabalhadores locais, que agora buscam orientação sobre seus direitos trabalhistas.

portaldeprefeitura.com.br · 05/08/2026

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Gerdau demite em massa ao enxugar atividades de fábrica em Pernambuco

A Gerdau, uma das maiores siderúrgicas do país, anunciou demissões em massa na sua unidade em Pernambuco como parte de uma readequação para aumentar produtividade e rentabilidade. A medida afeta diretamente os trabalhadores da fábrica, que podem ter direitos trabalhistas a serem garantidos. O caso destaca a importância de conhecer as leis trabalhistas e os procedimentos para demissões coletivas.

veja.abril.com.br · 05/08/2026

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Assédio eleitoral no trabalho é crime; saiba como identificar

O assédio eleitoral no trabalho, prática que visa coagir a liberdade de voto, é crime e pode gerar consequências trabalhistas, eleitorais e criminais. A notícia explica como identificar e o que fazer, protegendo o direito do trabalhador de escolher livremente seu candidato.

agenciabrasil.ebc.com.br · 05/08/2026

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Justiça do Trabalho alerta para assédio eleitoral no trabalho

A Justiça do Trabalho emitiu um alerta sobre o assédio eleitoral, prática que ocorre quando empregadores pressionam ou constrangem trabalhadores para influenciar seu voto. Essa conduta pode gerar punições nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, e o cidadão deve conhecer seus direitos e como denunciar.

jornaldebrasilia.com.br · 05/08/2026

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Justiça do Trabalho alerta para assédio eleitoral no ambiente de trabalho

A Justiça do Trabalho divulgou um alerta sobre o assédio eleitoral, prática que busca influenciar o voto dos trabalhadores. Essa conduta é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal. O cidadão deve conhecer seus direitos e denunciar qualquer tentativa de coação.

agenciabrasil.ebc.com.br · 04/08/2026

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Assédio eleitoral no trabalho é crime; saiba como identificar e denunciar

O assédio eleitoral no trabalho é crime, e a notícia explica como identificá-lo e denunciá-lo. Durante as eleições, empregadores podem coagir funcionários a votar em certos candidatos, o que é ilegal. O cidadão deve conhecer seus direitos e os canais de denúncia.

tnonline.uol.com.br · 04/08/2026

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Greve no trabalho: conheça seus direitos e deveres

A Constituição Federal garante o direito de greve a todos os trabalhadores, mas a adesão a uma greve envolve regras e limitações. O artigo explica o que o trabalhador pode e não pode fazer durante uma greve, e quais são as consequências legais.

correiobraziliense.com.br · 04/08/2026

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Crédito consignado privado cresce R$ 100 bilhões e atinge R$ 140 bilhões em julho

O crédito consignado para trabalhadores do setor privado cresceu R$ 100 bilhões desde a flexibilização das regras, alcançando R$ 140 bilhões em julho. A disputa entre bancos e fintechs se intensifica, mas o cidadão precisa ficar atento às condições e riscos do endividamento.

neofeed.com.br · 04/08/2026

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Rescisão indireta: entenda como romper contrato de trabalho por falta grave do empregador

A rescisão indireta é um direito do trabalhador quando o empregador comete falta grave, como atraso de salário ou assédio. O empregado pode pedir o fim do contrato e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa. A notícia explica como funciona esse mecanismo e orienta sobre os passos a seguir.

news.symplexia.com · 04/08/2026

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Empresa pode demitir por justa causa mulher vítima de violência doméstica?

A notícia aborda a possibilidade de uma empresa demitir por justa causa uma mulher vítima de violência doméstica, e como anular essa reversão na Justiça, garantindo verbas rescisórias e danos morais. O texto orienta sobre os direitos trabalhistas dessas mulheres e os caminhos legais para protegê-las.

ndr.adv.br · 04/08/2026

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Proteger o trabalhador de aplicativo sem tirar o ganha-pão

A discussão sobre a regulamentação do trabalho em aplicativos ganha destaque, com foco em garantir direitos sem eliminar a flexibilidade e a renda dos trabalhadores. O debate envolve propostas legislativas e decisões judiciais que podem impactar milhões de brasileiros que dependem dessas plataformas.

tribunaonline.com.br · 03/08/2026

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Demissão por justa causa: veja o que não fazer fora do trabalho

Um escândalo em Betim reacende o debate sobre os limites da vida pessoal do trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê situações em que atos fora do expediente podem justificar a demissão por justa causa, como conduta incompatível com a função ou danos à imagem da empresa.

em.com.br · 03/08/2026

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Passageiras já compensadas por voo cancelado não serão indenizadas

A Justiça de São Paulo decidiu que passageiras que receberam compensação de 600 euros da TAP por cancelamento de voo não têm direito a nova indenização, pois não comprovaram danos adicionais. A decisão reforça que a compensação prevista em regulamentos internacionais pode ser suficiente para reparar o consumidor.

migalhas.com.br · 03/08/2026

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Funcionária sofre acidente no trabalho, processa empresa por desvio de função e recebe indenização de mais de R$ 70 mil

Uma coordenadora sofreu um acidente de trabalho ao ser exposta a atividades para as quais não tinha treinamento nem equipamentos de proteção. A Justiça do Trabalho reconheceu o desvio de função e condenou a empresa a pagar indenização superior a R$ 70 mil. O caso reforça o direito do trabalhador à segurança e à reparação por danos.

correio24horas.com.br · 03/08/2026

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Professora recebe R$ 15 mil após demissão humilhante em escola de Juiz de Fora

Uma escola particular de Juiz de Fora (MG) foi condenada a indenizar uma professora em R$ 15 mil por danos morais após demissão humilhante. O tribunal entendeu que a forma como a demissão foi conduzida violou a dignidade da trabalhadora, destacando a necessidade de respeito no ambiente escolar.

revistaforum.com.br · 03/08/2026

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Apostas online durante o trabalho podem levar à demissão por justa causa?

O aumento das apostas online, conhecidas como 'bets', tem gerado dúvidas sobre os limites do uso no ambiente de trabalho. Especialistas alertam que a prática pode configurar justa causa, dependendo das circunstâncias. O trabalhador deve conhecer seus direitos e deveres para evitar penalidades.

fdr.com.br · 03/08/2026

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Quatro minutos de hora extra no trabalho podem gerar justa causa? Entenda

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que quatro minutos diários de horas extras não configuram justa causa para demissão, pois são considerados toleráveis e não caracterizam mau comportamento. A decisão reforça que a justa causa exige falta grave, e pequenos atrasos ou excessos de jornada não são suficientes para romper o contrato de trabalho por justa causa.

contabeis.com.br · 03/08/2026

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Demitir trabalhador por vício em bets traz custos a empresa e pode render ação na Justiça; entenda

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estuda tratar a ludopatia (vício em apostas) como doença equiparável ao alcoolismo, que tem proteção na CLT. Isso significa que demitir um funcionário por esse motivo pode ser considerado discriminatório, gerando custos e ações judiciais para as empresas.

www1.folha.uol.com.br · 02/08/2026

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Comprou imóvel na planta? Veja quais são os seus direitos em caso de atraso na entrega da obra

A notícia aborda os direitos de quem comprou imóvel na planta e enfrenta atraso na entrega da obra. Especialistas explicam que o comprador pode ter direito a indenização, devolução do dinheiro ou até rescisão do contrato, dependendo do caso.

folhavitoria.com.br · 02/08/2026

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Direitos trabalhistas na demissão: o que receber

A demissão sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos, como verbas rescisórias, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e aviso prévio. É essencial que o trabalhador conheça esses direitos e saiba como conferir a rescisão para não ser lesado.

creisconsultoria.com · 02/08/2026

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Demissão em massa: entenda seus direitos e como agir

O Sindpd conseguiu acordo com a Oracle após demissão em massa de 236 trabalhadores, garantindo indenização de R$ 9 mil, manutenção do plano de saúde e outros benefícios por três meses. A Tarvos foi condenada pelo TRT da 15ª Região por demissão em massa. Entenda quando a demissão em massa é ilegal e quais são seus direitos.

sindpd.org.br · 01/08/2026

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Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil a cobradora de ônibus assediada e deixada sozinha em rodovia

A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de ônibus ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a uma cobradora que sofreu assédio sexual e moral e foi abandonada em uma rodovia. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo à trabalhadora o direito de receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitida sem justa causa.

maisgoias.com.br · 01/08/2026

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BMW anuncia demissão de até 8 mil funcionários na Alemanha em meio a crise do setor automotivo

A BMW planeja demitir até 8 mil funcionários na Alemanha, refletindo a pressão das montadoras chinesas, a queda nas vendas e a transição para carros elétricos. A medida pode afetar a economia local e gerar impactos indiretos no Brasil, como mudanças na oferta de veículos e possíveis reflexos em subsidiárias.

ndmais.com.br · 01/08/2026

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Pode desligar funcionário com câncer? Entenda seus direitos

A demissão de um funcionário com câncer durante o afastamento pode ser considerada discriminatória, garantindo reintegração ou indenização. A legislação brasileira assegura direitos especiais a portadores de neoplasia maligna, como estabilidade e possibilidade de trabalhar durante o tratamento, se houver condições.

faq.intrometendo.com.br · 01/08/2026

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Demissão por justa causa pode ser anulada na Justiça do Trabalho se empresa não provar falta grave

A Justiça do Trabalho pode anular uma demissão por justa causa quando a empresa não apresenta provas suficientes da falta cometida pelo empregado. Isso garante ao trabalhador o direito de receber todas as verbas rescisórias, como aviso-prévio, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

ndr.adv.br · 01/08/2026

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Obrigação de cumprir norma coletiva é da prestadora do serviço

A Justiça do Trabalho de Brasília decidiu que a empresa terceirizada é a responsável por garantir benefícios previstos em convenção coletiva, como o plano ambulatorial, aos seus empregados. A decisão esclarece que o tomador de serviços não responde pelo descumprimento dessas normas. Isso reforça a importância de os trabalhadores verificarem se seus direitos estão sendo respeitados pela empresa contratada.

conjur.com.br · 01/08/2026

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Funcionário demitido por justa causa após acusação sem provas recebe indenização de R$ 200 mil

Um funcionário foi demitido por justa causa após ser acusado de favorecer o filho em uma empresa. A Justiça do Trabalho considerou a demissão abusiva, pois não havia provas suficientes, e condenou a empresa a pagar R$ 200 mil por danos morais. O caso reforça que a justa causa exige provas robustas e que acusações infundadas podem gerar indenizações.

correio24horas.com.br · 01/08/2026

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Escola particular de Juiz de Fora é condenada a pagar indenização por demissões humilhantes

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação de uma escola particular de Juiz de Fora ao pagamento de R$ 15 mil de indenização a uma professora que passou por constrangimento durante o processo de demissão coletiva. A decisão reforça que o empregador deve respeitar a dignidade do trabalhador mesmo no ato da dispensa.

tribunademinas.com.br · 01/08/2026

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Empresas de ônibus podem ser responsabilizadas por assédio no trabalho, decide Justiça de Goiás

A Justiça de Goiás reconheceu que empresas de ônibus podem ser responsabilizadas por assédio cometido por funcionários no ambiente de trabalho, em caso de uma cobradora assediada por motorista e chefes. A decisão reforça a obrigação das companhias de adotar medidas preventivas e de dar assistência às vítimas. Para o cidadão, isso significa mais proteção contra assédio no trabalho e um precedente importante para futuras ações.

diariodotransporte.com.br · 01/08/2026

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Justiça de Minas Gerais reverte justa causa de trabalhador demitido por exceder jornada em quatro minutos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a justa causa de um funcionário demitido por exceder a jornada em apenas quatro minutos. A empresa alegou desídia, mas o tribunal entendeu que não houve falta grave. A decisão reforça que a demissão por justa causa exige proporcionalidade e comprovação de conduta inadequada.

noticias.r7.com · 01/08/2026

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TRT-MT mantém condenação de empresa por expulsar trabalhador rural de alojamento

Um trabalhador rural foi expulso do alojamento da empresa durante uma suspensão de contrato e, com isso, conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato e uma indenização de R$ 15 mil. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que entendeu que a conduta da empresa violou a dignidade do trabalhador.

hnt.com.br · 31/07/2026

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Empresa é condenada por falas racistas sobre cabelo de empregada

Uma empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho por comentários racistas sobre o cabelo de uma empregada, incluindo a comparação com o cantor Tim Maia. Além de indenização por danos morais, a empresa terá que pagar todas as verbas rescisórias, pois a conduta configurou rescisão indireta do contrato de trabalho.

debatejuridico.com.br · 31/07/2026

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Acidente de trabalho não gera indenização automática; entenda quando você tem direito

A notícia esclarece que acidentes de trabalho não geram indenização automática, sendo necessário comprovar culpa do empregador ou falha na prevenção. O texto explica os requisitos legais e orienta trabalhadores sobre como garantir seus direitos.

ndr.adv.br · 31/07/2026

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Fui demitido sem justa causa — o que tenho direito?

Demissão sem justa causa garante saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego. Saiba exatamente o que receber e em quanto tempo.

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Sofri um acidente de trabalho — quais são meus direitos?

Acidente de trabalho gera direitos específicos além do INSS. Estabilidade no emprego, FGTS depositado durante afastamento, e possibilidade de indenização civil dependendo da culpa do empregador.

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Estou sofrendo assédio moral no trabalho — o que posso fazer?

Assédio moral é crime e gera direito a indenização. Mas provar exige documentação cuidadosa. Saiba como agir de forma estratégica sem se expor ainda mais.

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Me pedem para trabalhar como PJ mas sou funcionário — é ilegal?

Empresas que exigem abertura de MEI ou empresa para relações que são, na prática, empregos CLT cometem fraude trabalhista. Você pode ter direito a FGTS, férias, 13º e muito mais de forma retroativa.

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Trabalho em home office — tenho direito a auxílio? E se me acidentar em casa?

A Lei 14.442/2022 atualizou as regras do teletrabalho no Brasil. Entenda o que o empregador é obrigado a fornecer, como funciona a jornada, e se acidente em casa conta como acidente de trabalho.

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Faço horas extras mas não recebo — posso cobrar retroativamente?

Horas extras não pagas são a maior fonte de reclamações trabalhistas no Brasil. Mesmo sem cartão de ponto, é possível provar e receber retroativamente até 5 anos de horas não remuneradas.

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