Na falência de prestadora de serviço, contratante responde por direitos de terceirizados

Durante uma ação trabalhista envolvendo uma prestadora de serviços falida, a terceirizada não pagou obrigações trabalhistas aos seus empregados. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e, na 3ª Turma, ficou definida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante, desde que esta tenha sido incluída no processo e na execução da sentença. Em linhas gerais, a decisão sinaliza que o tomador pode responder pelos direitos dos trabalhadores terceirizados quando houver inadimplência por parte da prestadora, mesmo após a falência, para assegurar o efetivo pagamento.

Essa jurisprudência, embora voltada a situações específicas de falência e terceirização, reforça a ideia de que grandes empresas não estão automaticamente isentas de responsabilidades trabalhistas de equipes terceirizadas. Além disso, a decisão pode exigir que o contratante demonstre participação relevante no processo ou na recuperação dos créditos para evitar ou complementar a responsabilidade.

Para o cidadão comum, isso significa que, se você trabalha por meio de uma prestadora de serviço, a empresa contratante pode ter responsabilidade solidária na quitação de salários, FGTS, férias proporcionais e 13º salário, mesmo em caso de falência da prestadora. A regra busca proteger trabalhadores, garantindo que haja caminho para receber seus créditos mesmo diante de dificuldades financeiras da prestadora.