Trabalho em área com bolsões de gás gera adicional de periculosidade a minerador

O caso envolve um minerador que atuava em uma mina subterrânea e teve reconhecido o pagamento de adicional de periculosidade de 30% pelo trabalho em área de armazenamento de inflamáveis gasosos, fundamentado em laudo pericial e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, pela SDI-1. A sentença confirma que a exposição a bolsões de gás configura periculosidade, mesmo em contextos de mineração, desde que haja comprovação técnica do risco.

Além disso, a decisão evidencia que o ônus da prova pode recair sobre a empresa quando há laudo técnico que demonstre a presença de inflamáveis e a necessidade de medidas de proteção adicionais. A deliberação reforça a leitura de normas constitucionais e legais aplicáveis à segurança e medicina do trabalho, consolidando o entendimento de que atividades perigosas devem ser remuneradas de forma especial, conforme o laudo pericial e o enquadramento legal.

Para o cidadão comum, a notícia importa porque amplia a proteção aos trabalhadores expostos a riscos graves no cotidiano profissional, especialmente em setores com armazenamento de inflamáveis ou operações subterrâneas. A decisão pode influenciar futuros pedidos de adicionais e orientar sindicatos e empregadores sobre a necessidade de avaliação técnica adequada para aferir a periculosidade, levando a mais fiscalizações e garantias de direitos trabalhistas.