Plano de saúde deve cobrir tratamento de obesidade mórbida com finalidade terapêutica, decide TST

Contextualização: a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), mantida pela Petrobras, deve custear a internação de uma trabalhadora com obesidade mórbida em clínica especializada. O tribunal entendeu que o tratamento tem finalidade terapêutica e não estética, cabendo aos médicos responsáveis definir a conduta adequada, dentro das diretrizes clínicas.

Implicações legais: a decisão ressalta que planos de saúde empresariais têm obrigação de cobrir tratamentos médicos relevantes para a condição de saúde do trabalhador, especialmente quando há indicação clínica para internação. Com isso, a decisão reforça o papel dos planos de saúde como operadoras de assistência à saúde com cobertura de tratamentos terapêuticos, não apenas procedimentos estéticos. A jurisprudência reconhece que a avaliação médica é determinante para o custear, desde que haja necessidade clínica comprovada.

Impacto para o cidadão comum: para trabalhadores e seus dependentes, a notícia indica que tratamentos de obesidade mórbida podem ser cobertos pelo plano de saúde do empregado, mesmo quando envolvem internação em clínica especializada, desde que haja indicação médica adequada. Isso pode aliviar custos médicos relevantes e exigir que o candidato apresente laudos e avaliações médicas para comprovar a necessidade do tratamento.