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● Empresarial
Donelli e Zenid Advogados anuncia nova sócia na área de Energia e Mercados Regulados
22 de setembro de 2026
● Empresarial
Recuperação judicial não é salvo-conduto para devedores contumazes, decide STF
22 de setembro de 2026
● Empresarial
Tema 1.348 do STF assegura imunidade ao ITBI para contribuinte e limita atuação arrecadatória municipal
22 de setembro de 2026
● Empresarial
TJ-SP garante a réus acesso a dados sigilosos obtidos em cooperação internacional
21 de setembro de 2026
● Empresarial
Reforma tributária: barter diante do IBS/CBS
18 de setembro de 2026
● Empresarial
Innocenti Advogados incorpora Débora Pasquantonio para liderar Direito Societário e M&A
16 de setembro de 2026
● Empresarial
Terceiro adquirente de bem penhorado não pode impugnar apuração de haveres em penhora decorrente de fraude à execução
16 de setembro de 2026
● Empresarial
TJ-SP rejeita anulação de franquia nove meses após pleno funcionamento
15 de setembro de 2026
● Empresarial
STJ pode ampliar falências de devedores públicos: decisão gera cautela entre tributaristas
15 de setembro de 2026
● Empresarial
TJ-SP afasta falência de empresa por falta de esgotamento de buscas na intimação
14 de setembro de 2026
● Empresarial
Montadora não precisa repassar valores recuperados de tributos diretos a concessionária
14 de setembro de 2026
● Empresarial
STJ discute se ausência de assembleia geral impede empresa de processar diretor por prejuízos causados por ilícitos
13 de setembro de 2026
● Empresarial
STJ mantém falência de mineradora após protesto de dívida por edital
12 de setembro de 2026
● Empresarial
Crédito inalterado não entra em quórum de recuperação extrajudicial, decide TJ-SP
10 de setembro de 2026
● Empresarial
União entre o público e o privado: caminho para um Brasil mais justo e igualitário
10 de setembro de 2026
● Empresarial
STJ afasta demolição de edifício em área de proteção ambiental: decisão pode impactar construção em áreas de preservação
09 de setembro de 2026
● Empresarial
WFaria Advogados amplia o time de M&A e Direito Societário com nova sócia
09 de setembro de 2026
● Empresarial
Justiça do Rio converte recuperação judicial da Refit em falência
01 de setembro de 2026
● Empresarial
Justiça decreta falência do Grupo Ricoy com dívida de R$ 461 milhões
01 de setembro de 2026
● Empresarial
Brasil bate recorde de empresas em recuperação judicial: entenda o que isso significa para você
01 de setembro de 2026
● Empresarial
Justiça decreta falência do Grupo Refit, alvo de investigações por fraude e calote fiscal
01 de setembro de 2026
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STJ consolida jurisprudência sobre processo de falência em meio à crise econômica
01 de setembro de 2026
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Recuperação judicial não suspende direitos do consumidor
23 de agosto de 2026
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Casas Bahia enfrenta ações de despejo em lojas do Grande ABC
23 de agosto de 2026
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