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● Criminal
Paradoxo na Lei Maria da Penha: sigilo protege vítima apenas parcialmente
22 de setembro de 2026
● Criminal
STJ mantém pena de 50 anos de prisão de ex-deputada Flordelis por matar marido
22 de setembro de 2026
● Criminal
Análise de pedidos formulados pelas partes é indispensável para proferir decisão
22 de setembro de 2026
● Criminal
Supremo pode descriminalizar morte assistida no Brasil mediante regulação legal, afirma advogada
22 de setembro de 2026
● Criminal
Ordem de prisão com mandado cancelado é considerada ilegal e exige soltura imediata, diz juíza de Osasco
22 de setembro de 2026
● Criminal
Fenotipagem genética na investigação criminal: o que a Lei 15.295/25 realmente proibiu?
22 de setembro de 2026
● Criminal
Reeducação de condenados por violência doméstica volta a ser obrigatória
21 de setembro de 2026
● Criminal
Quando o amor vira instrumento de fraude: limites do chamado estelionato sentimental
21 de setembro de 2026
● Criminal
Réu condenado a 20 anos de prisão quando menor deve ser indenizado, afirma procurador (Pernambuco)
21 de setembro de 2026
● Criminal
Falta de citação do réu sobre nova denúncia anula ação penal, decide TJ-RS
21 de setembro de 2026
● Criminal
O mito do 'erro de CEP' e a discussão sobre competência da 13ª Vara Federal de Curitiba
21 de setembro de 2026
● Criminal
Réu pela morte de policial no RJ é condenado a 39 anos de reclusão
20 de setembro de 2026
● Criminal
Investigada no caso Master confessou envolvimento ao ChatGPT, aponta PF ao usar histórico de conversas como prova
20 de setembro de 2026
● Criminal
Quanto Vale a Informação? O Preço Oculto nos Acordos de Lenência
20 de setembro de 2026
● Criminal
Proibição da fundamentação ex post facto no Habeas Corpus
20 de setembro de 2026
● Criminal
Falta de revisão da preventiva a cada 90 dias exige soltura de Vorcaro, diz defesa
19 de setembro de 2026
● Criminal
STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
19 de setembro de 2026
● Criminal
Ainda sobre o desaforamento interestadual do Tribunal do Júri
19 de setembro de 2026
● Criminal
TJ-SP determina reunião de ações de violência doméstica contra o mesmo réu para evitar decisões contraditórias
19 de setembro de 2026
● Criminal
Condenação por juízo incompetente é anulada e gera prescrição de crimes
18 de setembro de 2026
● Criminal
Como fica o empate em julgamento de matéria penal
18 de setembro de 2026
● Criminal
Injúria racial gera dano moral presumido na ação penal, decide STJ
18 de setembro de 2026
● Criminal
STJ garante saída temporária a preso mesmo com pena longa a cumprir
18 de setembro de 2026
● Criminal
Dúvida sobre identificação de criminoso motiva absolvição de réu no Judiciário de Santa Catarina
18 de setembro de 2026
● Criminal
STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região por ofensas em grupo de WhatsApp
17 de setembro de 2026
● Criminal
Informações colhidas em inquérito não bastam para condenação, decide TJSP
17 de setembro de 2026
● Criminal
Plano Pena Justa avança, mas implementação nos estados ainda falha
17 de setembro de 2026
● Criminal
Fachin retira de pauta julgamento sobre irregularidades de Mendonça no caso Master
17 de setembro de 2026
● Criminal
Fachin cancela terceira sessão do Plenário do STF em duas semanas
17 de setembro de 2026
● Criminal
Resquícios de drogas não sustentam condenação por tráfico, diz STJ
17 de setembro de 2026
● Criminal
Falta de registro de trajeto de tornozeleira afasta falta grave de condenado
17 de setembro de 2026
● Criminal
Equiparação entre companheiro e cônjuge garante paridade familiar
17 de setembro de 2026
● Criminal
Desprezo pela segurança pode aumentar penas no caso da Boate Kiss
16 de setembro de 2026
● Criminal
STJ encerra foro especial de Cláudio Castro e manda processo para o TJ-RJ
16 de setembro de 2026
● Criminal
Dúvida sobre a natureza da questão de ordem julgada pelo STF pode resultar em voto de minerva
16 de setembro de 2026
● Criminal
Juíza condena homem que cuspiu e fez ofensas nazistas contra judeus em SP
16 de setembro de 2026
● Criminal
Tempo do juízo: setor de IA solicita frear avanços para conter riscos
16 de setembro de 2026
● Criminal
O que é isto — a pescaria delatória?
16 de setembro de 2026
● Criminal
Maior litigante do país, Bottura tem novo mandado de prisão preventiva emitido pela Justiça de São Paulo
15 de setembro de 2026
● Criminal
Violar medida protetiva sem intenção não configura crime segundo decisão na Justiça de Caldas Novas
15 de setembro de 2026
● Criminal
Guia prático para entender o julgamento do STF nesta terça (parte 2)
15 de setembro de 2026
● Criminal
Uso oportunista de falha de sistema bancário não configura estelionato
15 de setembro de 2026
● Criminal
STF analisa Pet 16.662 sobre mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes; discussão envolve validade de prova e elementos processuais
15 de setembro de 2026
● Criminal
Maioria dos brasileiros quer a prisão de Bolsonaro, aponta pesquisa
15 de setembro de 2026
● Criminal
Homem condenado por atentado violento ao pudor é preso em Teresina após mais de 14 anos de pena
15 de setembro de 2026
● Criminal
Homem condenado pela morte de dois PRFs em Rondônia é preso em Boa Vista
15 de setembro de 2026
● Criminal
Ministro da CGU defende PEC da Segurança Pública e banco de dados de grupos criminosos
14 de setembro de 2026
● Criminal
Juiz revoga prisão preventiva após divergência em transcrição de depoimento
14 de setembro de 2026
● Criminal
PF faz buscas contra deputado Cezinha de Madureira autorizadas por Flávio Dino
14 de setembro de 2026
● Criminal
Antes de pautar, presidente do STF deve conferir relatório da PF
14 de setembro de 2026
● Criminal
Caso Banco Master/Vorcaro no STF envolve Petição 16.662 e designação de sessão para dias futuros
13 de setembro de 2026
● Criminal
Dino retira sigilo de material da investigação sobre Dark Horse
13 de setembro de 2026
● Criminal
De Adriano a Rincón: relembre astros na mira da polícia por tráfico
01 de setembro de 2026
● Criminal
Homem é condenado a 13 anos de prisão por estupro que deixou jovem com dano neurológico em Alagoas
01 de setembro de 2026
● Criminal
Corintiano que matou esposa palmeirense é condenado pela Justiça de SP
01 de setembro de 2026
● Criminal
Justiça condena ex-sargento do Exército por estupro de guerrilheira na ditadura
23 de agosto de 2026
● Criminal
Homem é condenado a 35 anos e meio por tentar matar companheira com tijoladas e facadas em Piracicaba
23 de agosto de 2026
● Criminal
Candidato preso conseguia apagar ficha criminal de sistema da polícia
23 de agosto de 2026
● Criminal
Cinco membros de 'tribunal do crime' são condenados por torturar e matar catadora de recicláveis em BH
23 de agosto de 2026
● Criminal