Trabalho em frigorífico sem pausa para recuperação térmica dá direito a adicional de insalubridade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento, no Tema 80, de que o trabalho em ambiente artificialmente frio ou em condições similares sem a concessão da pausa para recuperação térmica gera direito ao adicional de insalubridade. A regra está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante intervalos de recuperação a quem trabalha em câmaras frias ou ambientes artificialmente refrigerados. O caso envolve trabalhadores de frigoríficos e setores similares, que muitas vezes cumprem jornadas longas sem essas pausas.

A decisão aprofunda a proteção ao trabalhador ao deixar claro que o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não elimina o direito ao adicional. Ou seja, mesmo que a empresa entregue luvas, casacos e botas térmicas, a ausência da pausa para recuperação térmica continua caracterizando condição insalubre. O entendimento reforça que a norma busca proteger a saúde do trabalhador como um todo, e não apenas evitar o contato direto com o frio. A pausa para recuperação térmica é tratada como medida essencial de prevenção, e não como mera liberalidade da empresa.

Para o cidadão comum, isso significa que quem trabalha em frigoríficos, supermercados, indústrias de alimentos congelados ou ambientes artificialmente frios pode ter direito a receber um valor adicional no salário. O impacto é direto no bolso e na saúde: além do dinheiro extra, a decisão pressiona as empresas a organizarem as pausas corretamente. Se você atua nessas condições e nunca recebeu o adicional nem teve os intervalos previstos em lei, pode ser que esteja perdendo um direito. A orientação é reunir provas e buscar ajuda especializada.