Empresa não pode demitir funcionário com doença de Parkinson, decide TST

A demissão de um funcionário diagnosticado com doença de Parkinson foi anulada pela Justiça do Trabalho, com base na Súmula 443 do TST. Essa súmula estabelece que é discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, como é o caso do Parkinson. O trabalhador, representado pelo escritório Martins, Jacob & Ponath, conseguiu na Justiça a reintegração ao emprego, a manutenção do plano de saúde e o pagamento de indenização por danos morais.

O caso ganhou destaque porque a empresa alegou que a demissão foi sem justa causa, mas o tribunal entendeu que a doença foi o motivo real da dispensa. A Súmula 443 inverte o ônus da prova, ou seja, cabe à empresa comprovar que a demissão não teve caráter discriminatório. Se não provar, a demissão é anulada. Essa proteção vale para doenças como câncer, HIV, Parkinson, entre outras que possam gerar preconceito no ambiente de trabalho.

Para o cidadão comum, essa decisão é um importante precedente: garante que pessoas com doenças graves não podem ser descartadas do mercado de trabalho por causa da enfermidade. Além disso, assegura a continuidade do plano de saúde, essencial para o tratamento, e uma reparação financeira pelo sofrimento causado. Isso reforça o direito à dignidade e à não discriminação no emprego.