Gerente de TV demitido nove dias antes da estabilidade pré-aposentadoria será indenizado

Uma emissora de televisão foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um gerente que foi demitido apenas nove dias antes de completar o período necessário para obter a estabilidade pré-aposentadoria. Esse direito está previsto no artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas coletivas, e garante que o empregado não possa ser dispensado sem justa causa nos meses que antecedem a aposentadoria. No caso, o profissional estava a poucos dias de atingir a condição exigida quando recebeu o aviso de dispensa.

A decisão reconheceu que a demissão ocorreu de forma abusiva, pois a empresa agiu no limite do prazo para impedir que o trabalhador adquirisse o direito. O tribunal determinou o pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade que ele deveria ter usufruído, além de verbas rescisórias. O entendimento segue jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera nula a dispensa quando comprovado o intuito de frustrar o direito do empregado.

Para o cidadão comum, o caso serve de alerta: quem está próximo de se aposentar tem proteção legal contra demissões arbitrárias. Isso significa que, se você cumpre os requisitos de tempo de contribuição e idade, pode ter direito à estabilidade mesmo sem ter comunicado formalmente a empresa. A decisão reforça que o empregador não pode usar o timing da dispensa para prejudicar o trabalhador, e quem se sentir lesado pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir a indenização.