TST condena TV por demitir gerente a menos de um ano da pré-aposentadoria

O caso julgado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) envolve um gerente de uma rede de televisão demitido a menos de um ano de cumprir os requisitos para se aposentar. O trabalhador alegou que a dispensa nesse período configurava obstáculo ao exercício do direito à estabilidade pré-aposentadoria, previsto em normas coletivas e na jurisprudência trabalhista. O TST entendeu que a demissão nesse intervalo é uma barreira ao direito e condenou a empresa a pagar indenização equivalente ao salário que o gerente receberia no período de estabilidade.

A decisão se baseia no entendimento de que a estabilidade pré-aposentadoria garante ao empregado com longo tempo de serviço o direito de permanecer no emprego até completar as condições para a aposentadoria. No caso, o Tribunal considerou que a dispensa menos de um ano antes de o trabalhador atingir esse direito é uma forma de frustrar a proteção legal. A indenização substitui o período de estabilidade que foi interrompido, assegurando ao empregado uma compensação financeira pelo dano sofrido.

Para o cidadão comum, a decisão serve de alerta e proteção: quem está próximo de se aposentar e tem garantia de estabilidade no emprego não pode ser demitido sem justa causa nesse período. A medida beneficia trabalhadores com contratos de longo prazo e que estejam a menos de um ano de completar os requisitos da aposentadoria. A decisão também orienta empresas a evitarem dispensas que possam ser interpretadas como obstáculo ao direito, sob risco de condenação judicial.