Demissão por justa causa: entenda o que você perde e o que ainda recebe

A demissão por justa causa é a punição mais grave prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e só pode ser aplicada quando o empregado comete falta grave, como roubo, agressão, abandono de emprego ou violação de segredo da empresa. Quando isso acontece, o contrato termina sem que o trabalhador receba a maior parte das verbas rescisórias. O tema voltou à discussão após reportagem do jornal Estado de Minas destacar o impacto severo dessa modalidade de demissão no bolso do cidadão.

Na prática, a justa causa retira direitos importantes: o trabalhador não pode sacar o FGTS, não recebe a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo e perde o direito ao seguro-desemprego. Ainda assim, continuam devidos o saldo de salário pelos dias trabalhados, as férias vencidas com o terço constitucional, as férias proporcionais e o 13º salário proporcional. Ou seja, a rescisão não é zerada, mas fica bem menor do que em uma demissão sem justa causa.

Para o cidadão comum, a diferença é enorme: uma demissão sem justa causa garante aviso prévio, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego, enquanto a justa causa corta esses benefícios. Por isso, quem recebe uma comunicação de justa causa deve verificar se houve falta grave comprovada, se o motivo foi descrito por escrito e se houve direito de defesa. Muitas demissões são revertidas na Justiça do Trabalho por falta de provas ou por punição desproporcional.