Supermercado é condenado a indenizar cliente sequestrado dentro do estacionamento

O caso envolve um cliente de supermercado que foi sequestrado dentro do estacionamento do estabelecimento, levando à condenação do estabelecimento comercial, conforme decisão da 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que confirmou a sentença do juiz Rodrigo Cerezer, da 2ª Vara Cível de Sorocaba. O tribunal entendeu que o supermercado tem responsabilidade por falhas na segurança que contribuíram para o sequestro, fixando indenização por danos materiais e morais.

A decisão ressalta a aplicação de princípios de responsabilidade civil, incluindo a necessidade de adoção de medidas de proteção aos clientes e a obrigação de zelar pela integridade física de quem frequenta o local, mesmo fora do horário de atendimento. A fixação de valores, como os R$ 16 mil em danos materiais, demonstra a consideração de prejuízos efetivos, com possibilidade de revisão ou confirmação conforme elementos do caso. Essa jurisprudência reforça o risco de falhas de segurança em estacionamentos de varejo.

Para o cidadão comum, esse precedente significa que estabelecimentos podem ser responsabilizados por violência ocorrida nas suas áreas de acesso, o que aumenta a proteção ao consumidor e estimula melhorias na segurança de vagas, iluminação, monitoramento e controle de acesso. A decisão pode influenciar casos similares e orientar reclamações formais envolvendo supermercados e outros espaços comerciais.