Motorista deixa carro em concessionária para avaliação e recebe multa registrada 43 quilômetros distante durante um suposto teste

Um consumidor deixou seu veículo em uma concessionária para avaliação e, dias depois, foi surpreendido com uma multa de trânsito registrada a 43 quilômetros do estabelecimento, durante um suposto teste realizado pela loja. O caso, que ganhou repercussão, envolve a discussão sobre quem é o responsável pela infração: o proprietário do veículo ou a concessionária que estava com a posse do carro. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade pela infração recai sobre o condutor do veículo, mas, na prática, a notificação é enviada ao proprietário, que deve indicar quem estava dirigindo.

Nesse cenário, o proprietário pode contestar a multa, apresentando defesa prévia ou recurso, e deve reunir provas de que não estava no local no momento da infração, como testemunhas, comprovantes de localização ou registros de que o carro estava na concessionária. A concessionária, por sua vez, pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados, incluindo o pagamento da multa e eventuais pontos na CNH do proprietário, caso não identifique o condutor que realizou o teste. A jurisprudência tem entendido que quem detém a posse do veículo no momento da infração é o responsável, mas é fundamental que o proprietário notifique a concessionária formalmente e guarde todos os documentos.

Para o cidadão comum, esse caso serve de alerta: ao entregar o carro a terceiros, como concessionárias, oficinas ou até mesmo amigos, é essencial formalizar a entrega, registrar a quilometragem e as condições do veículo, e, se possível, exigir um documento de posse. Caso receba uma multa indevida, o proprietário deve agir rapidamente, apresentando a defesa dentro do prazo legal e buscando o ressarcimento dos valores pagos, além de evitar a transferência de pontos para sua CNH.