Justiça nega devolução de criança holandesa que veio ao Brasil com autorização do pai

O juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou o pedido de restituição internacional de uma menina de dois anos, nascida nos Países Baixos. A criança foi trazida ao Brasil pela mãe, de nacionalidade brasileira, em dezembro de 2024, com autorização do pai holandês. Apesar da autorização inicial, o pai passou a pedir o retorno da filha à Holanda, com base na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, tratado do qual o Brasil é signatário.

A decisão considerou que a restituição imediata poderia expor a criança a risco grave, como violência doméstica ou ambiente familiar inadequado. A Convenção de Haia prevê exceções para casos em que o retorno não atende ao melhor interesse da criança. O juiz entendeu que a menina já está adaptada ao Brasil e sob os cuidados da avó materna, o que reforça a estabilidade emocional necessária ao seu desenvolvimento. O caso ainda pode ser recorrido.

Para o cidadão comum, a decisão mostra que a Justiça brasileira analisa cada caso concreto, e não apenas a regra geral do tratado. Pais e mães que vivem situação semelhante — com filhos levados para outro país — precisam saber que a autorização de viagem não garante automaticamente o retorno, e que o melhor interesse da criança é o critério central. A decisão também reforça a importância de buscar orientação jurídica especializada antes de qualquer deslocamento internacional com menores.