Vínculo socioafetivo ganha peso crescente em decisões sobre parentalidade no Brasil

Uma análise divulgada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, com base em entrevistas de especialistas em Direito de Família, aponta que o vínculo socioafetivo tem se consolidado como fator de peso nas decisões judiciais brasileiras sobre parentalidade, filiação e convivência familiar. O movimento, observado ao longo da última década, reflete a evolução da Justiça em reconhecer o laço parental construído no afeto e na convivência, mesmo quando não existe vínculo biológico entre as partes. A avaliação é de advogadas e juristas ouvidas pela publicação, que destacam a mudança de entendimento dos tribunais.

Na prática, o reconhecimento da parentalidade socioafetiva permite que padrastos, madrastas, avós e outros cuidadores tenham direitos e deveres reconhecidos em relação a crianças e adolescentes que criam, como guarda, convivência e até alimentos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmaram entendimentos que admitem a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de a pessoa ter mais de um pai ou mãe no registro civil, desde que comprovado o vínculo afetivo. A tendência é que esses casos deixem de ser exceção e passem a orientar decisões em varas de família de todo o país.

Para o cidadão comum, isso significa que relações construídas no dia a dia — como a de um padrasto que cria o enteado desde bebê ou de uma avó que assume a criação dos netos — podem ser reconhecidas judicialmente, com efeitos legais. Isso impacta diretamente adoções, disputas de guarda, pensão alimentícia e direitos previdenciários, como pensão por morte. Quem vive uma situação assim precisa saber que o afeto, comprovado por provas concretas, tem valor jurídico e pode ser levado à Justiça para garantir direitos e proteger a criança.