Folha de pagamento seria a pior base de cálculo do mundo? Senado discute proposta que retira a folha de salários da base de cálculo

O debate ocorrido no dia 30 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, girou em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2026, que pretende retirar a folha de salários da base de cálculo de determinados tributos e encargos. Participaram apenas representantes de entidades empresariais, sem a participação da Receita Federal, do Ministério da Previdência ou de especialistas em direito tributário. A ausência dessas vozes fundamentais acende dúvidas sobre a ampla compreensão das consequências da proposta e sobre como será a implementação caso seja aprovada.

Se aprovada, a proposta pode modificar a forma como tributos sendo discutidos hoje com base na folha de pagamento seriam calculados, trazendo impactos para a arrecadação, para o custo trabalhista e para a distribuição de encargos entre empregadores, trabalhadores e o governo. O tema envolve questões constitucionais e tributárias complexas, incluindo a relação entre receita pública, proteção ao trabalhador e equilíbrio fiscal.

Para o cidadão comum, a informação é relevante porque mudanças nesse tipo de base de cálculo podem influenciar o custo de contratação, o valor efetivo recebido pelo trabalhador e o nível de serviços públicos mantidos pela arrecadação. Mesmo quem não atua diretamente na área tributária pode sentir efeitos indiretos, como alterações em benefícios, contribuições e em planos de previdência, dependendo de como a PEC for implementada.