Rádios e TVs devem ser equidistantes e imparciais durante eleições, afirma TSE

O caso envolve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao confirmar o arquivamento de processo relacionado à cobertura midiática, reiterou que rádios e TVs com outorga pública têm o dever de manter equidistância e imparcialidade na comunicação de campanhas eleitorais. Embora permitida a crítica a candidatos, a imprensa deve evitar facilitar a vantagem de um concorrente em detrimento de outro, assegurando tratamento isonômico aos contendores.

Essa decisão reforça o entendimento de que veículos com concessão pública atuam como agentes públicos na função de informar e fiscalizar, devendo observar as regras de neutralidade. O acórdão demonstra que desvios do modelo de cobertura podem levar a questionamentos administrativos ou legais, sem impedir críticas procedentes desde que não configurem desequilíbrio disseminado.

Para o cidadão comum, a notícia impacta diretamente a qualidade e a confiabilidade das informações consumidas durante campanhas. A orientação institucional protege a igualdade de oportunidades entre candidatos e, consequentemente, o direito do eleitor de formar a própria opinião com base em conteúdos equitativos e verificáveis.