STJ limita erro grosseiro em recurso contra decisão de prestar contas

O caso envolve uma decisão do tribunal que julgou procedente a primeira fase de uma ação de prestar contas, reconhecida como decisão interlocutória. Segundo a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, o recurso adequado é o agravo de instrumento, não a apelação, salvo when a parte for induzida a erro grosseiro. Essa orientação consolida a leitura de recursos em ações de prestação de contas e afeta a estratégia recursal de advogados e partes interessadas.

Essa linha interpretativa implica em maior simplicidade de manejo recursal para o tribunal, reduzindo oportunidades de recorrer de decisões interlocutórias em fases iniciais do processo. O tribunal sinaliza que apenas casos de erro grosseiro podem admitir a apelação, o que pode exigir que as partes reflitam sobre a forma de demonstrar esse erro ou priorizem o instrumento processual adequado desde o início do litígio.

Para o cidadão comum, a decisão significa mais clareza sobre quando é possível contestar decisões em ações de prestação de contas e pode reduzir recursos mal fundamentados. Quem está lidando com ações de prestação de contas, ou assessoria jurídica, deve ficar atento ao tipo de decisão e ao recurso correto indicado pela Justiça.