STJ passa a cobrar custas processuais com base em percentual sobre o valor da causa

Contextualiza o caso — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de resolução, a cobrança de custas judiciais nos processos de competência originária e recursal a partir de percentuais sobre o valor da causa. A mudança está alinhada à Lei 15.498/2026, sancionada em setembro, que atualiza um modelo vigente há mais de duas décadas. A notícia vem de veículo jurídico consultor, destacando a adoção dessa nova sistemática pelo STJ.

Aprofunda — Com a nova regra, as custas deixam de seguir apenas tabelas fixas ou faixas genéricas e passam a ser proporcionais ao valor da causa, o que pode representar aumento ou redução de encargos dependendo do montante envolvido. A lei que autoriza essa mudança prevê critérios específicos de cálculo e de incidência em recursos especiais e originários, com possível impacto de prazos e de custos processuais para as partes envolvidas.

Impacto para o cidadão comum — A mudança pode afetar quem precisa abrir uma ação ou apresentar recurso, principalmente em causas de alto valor. Quem tiver ações com valores elevados pode enfrentar custas proporcionais maiores, enquanto casos de menor valor podem ter encargos relativamente menores. É essencial entender como essa cobrança se aplica nos seus processos para planejar custos e estratégias jurídicas.