Quantos pontos levam à suspensão da CNH e quanto vale cada infração?
A abertura de processo administrativo de suspensão da CNH depende do total de pontos acumulados nos últimos 12 meses, conforme art. 261 do CTB (nova regra em vigor em 2026).
Os limites são: nenhuma infração gravíssima, 40 pontos; uma infração gravíssima, 30 pontos; duas ou mais infrações gravíssimas, 20 pontos; motorista com atividade remunerada (observação EAR na CNH), 40 pontos, sempre.
Os pontos e as multas por gravidade, conforme o texto-base, são: leve, 3 pontos e R$ 88,38; média, 4 pontos e R$ 130,16; grave, 5 pontos e R$ 195,23; gravíssima, 7 pontos e R$ 293,47.
Algumas infrações são autossuspensivas e geram suspensão direta, como dirigir sob efeito de álcool, recusar o bafômetro, excesso de velocidade superior a 50% do limite da via e não prestar socorro. A suspensão exige processo administrativo com direito de defesa e recurso; o retorno requer curso de reciclagem e nova prova.
O que isso significa na prática
- Costuma-se consultar os pontos no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no Detran e acompanhar as notificações.
- Apresenta-se defesa no processo de suspensão, pois a suspensão exige processo administrativo com direito de defesa e recurso.
O que se sabe
- Limites de pontos em 12 meses variam conforme infrações gravíssimas (art. 261 do CTB, nova regra em vigor em 2026).
- Pontos e multas por gravidade: leve, 3 pontos e R$ 88,38; média, 4 pontos e R$ 130,16; grave, 5 pontos e R$ 195,23; gravíssima, 7 pontos e R$ 293,47 (art. 261 do CTB, nova regra em vigor em 2026).
- Algumas infrações são autossuspensivas, como dirigir sob efeito de álcool, recusar o bafômetro, excesso de velocidade superior a 50% do limite da via e não prestar socorro (art. 261 do CTB, nova regra em vigor em 2026).
- A suspensão exige processo administrativo com direito de defesa e recurso; retorno à direção exige curso de reciclagem e nova prova (art. 261 do CTB, nova regra em vigor em 2026).
O que ainda não se sabe
- Os valores e regras citados são os de 2026 e podem mudar com novas normas.
- A expressão 'nova regra em vigor em 2026' indica atualização normativa em 2026, que pode sofrer alterações futuras.
Perguntas frequentes
Quantos pontos resultam em suspensão se não houver infração gravíssima?
40 pontos nos últimos 12 meses (art. 261 do CTB, nova regra em vigor em 2026).
Quanto vale uma multa por infração grave?
R$ 195,23 e 5 pontos, conforme o texto-base.
O que pode gerar suspensão direta da CNH sem somar pontos?
Infrações autossuspensivas como dirigir sob efeito de álcool, recusar o bafômetro, excesso de velocidade >50% e não prestar socorro.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: CTB, art. 261
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.