Agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo durante a pandemia, segundo TST
Com uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou reconhecido que os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo durante o desempenho de suas funções na pandemia da COVID-19. O tribunal entendeu que o risco era generalizado e inevitável, dada a natureza do trabalho de aproximação de famílias, visitas domiciliares e ações de saúde pública. O caso teve origem em uma ação movida por servidores da saúde, com base na legislação de insalubridade (NR-15) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa decisão pode ter impactos práticos relevantes, incluindo a possibilidade de pedidos de backpay (pagamento retroativo) e a necessidade de revisão de laudos de insalubridade existentes para reconhecer o grau máximo. Além disso, o entendimento pode influenciar futuras ações similares, especialmente em estados e municípios que contrataram agentes comunitários em regime similar durante a pandemia.
Para o cidadão comum, a notícia significa que trabalhadores da linha de frente da saúde pública podem ter recebido direitos adicionais não reconhecidos anteriormente, o que pode se traduzir em maior proteção financeira para famílias dos agentes e maior transparência na remuneração de insalubridade no serviço público.
tips_and_updates O que fazer
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Passo concreto 1 — verifique com o seu sindicato ou setor de recursos humanos se há reconhecimento formal da insalubridade em grau máximo para as atividades durante a pandemia.
- Passo concreto 2 — peça a seus superiores um laudo atualizado de insalubridade (NR-15) ou revalidação do laudo anterior, especialmente se houve exposição contínua ao risco.
- Passo concreto 3 — registre por escrito as situações de exposição de risco (visitas, contatos com pacientes, atividades de campo) para fundamentar eventual pleito.
- Passo concreto 4 — procure orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato para entender se há possibilidade de revisão de pagamentos ou ações de cobrança de valores retroativos.
- Passo concreto 5 — acompanhe publicações oficiais do Tribunal Superior do Trabalho e do ministério do trabalho para entender como a jurisprudência está se firmando.
