Embriaguez ao volante e velocidade não configuram dolo eventual; pode haver culpa consciente, segundo STJ

Contextualiza o caso — Em julgamento recente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a embriaguez ao volante, associada ao excesso de velocidade, não configura, por si só, dolo eventual. Assim, a situação pode ser qualificada como culpa consciente, com a ação penal trilhando pela via da vara criminal comum, e não a do Tribunal do Júri. A decisão, proferida pela 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, reforça que o enquadramento depende da avaliação de provas e da percepção de risco pelo agente.

Aprofunda — A matéria aponta que, nesses casos, o tribunal não admite a imputação automática de dolo eventual; em vez disso, requer análise detalhada da conduta e da previsibilidade do resultado. *Determinantes relevantes* incluem o grau de embriaguez, a velocidade e as circunstâncias, que podem indicar culpa consciente se o motorista assumiu o risco de causar dano. O entendimento pode influenciar o rito processual, mantendo o processo na vara criminal comum e não no júri.

Impacto para o cidadão comum — A decisão importa para condutores que ocupem as vias públicas sob o efeito de álcool ou com excesso de velocidade, pois pode frear julgamentos por júri popular nesses casos. Em termos práticos, pessoas podem enfrentar responsabilização criminal com base em culpa, não dolo, o que altera estratégias de defesa e de provas a serem reunidas para demonstrar o estado mental no momento do fato.