Nova Resolução nº 1.031/26 atualiza fiscalização de álcool e drogas no trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução nº 1.031/26, que passa a regular os procedimentos de fiscalização da condução de veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa. O texto substitui a Resolução Contran nº 432/2013, que estava em vigor desde 23 de janeiro de 2013 e havia sido criada logo após as alterações da chamada “Nova Lei Seca”, responsável por endurecer as regras contra a mistura de bebida e direção. A norma antiga uniformizou em todo o país como as blitze deveriam ser feitas, quais testes poderiam ser aplicados e como as infrações seriam comprovadas.

A nova resolução chega para atualizar esse arcabouço diante de mudanças tecnológicas, jurisprudenciais e operacionais ocorridas na última década. Entre os pontos que costumam ser ajustados estão os procedimentos para o teste do bafômetro, a aceitação de outros meios de prova, como exames clínicos e perícias, e os critérios para lavratura do auto de infração quando o condutor se recusa a soprar o aparelho. A atualização também dialoga com o entendimento dos tribunais superiores sobre a necessidade de prova robusta para punir o motorista, sem deixar brechas para impunidade.

Para o cidadão comum, a mudança importa porque define como será abordado em uma blitz, quais direitos tem ao ser parado e quais consequências pode enfrentar. As penalidades por dirigir sob efeito de álcool ou drogas seguem severas, incluindo multa gravíssima, suspensão do direito de dirigir e, em casos mais graves, responsabilização criminal. Entender as novas regras ajuda a evitar surpresas e a saber como agir com segurança e legalidade durante uma fiscalização.